Congresso vai analisar veto a projeto que padronizava idade de ingresso na PM e Bombeiros

Transcrição
O presidente Lula vetou integralmente o projeto que fixava idade máxima nos concursos de ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar dos estados e do Distrito Federal. O objetivo do texto vetado era padronizar em todo o país a regra, considerando que a idade limite de 35 anos ou de 40 anos para cargos de oficiais médicos, de saúde ou de outras especializações seria a que o candidato tivesse na data da publicação do edital e não mais na data de ingresso na corporação. O Executivo alegou, na mensagem de veto, que a proposta é inconstitucional por "afrontar a autonomia federativa" e contrária ao interesse público por "ameaçar a capacidade de gestão estadual de efetivos". Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, criticou o veto do presidente Lula. Para ele, a decisão foi política e não baseada nos fatos. O senador explicou que os estados demoram a chamar os candidatos aprovados para o curso de formação. Por causa disso, muitos ficam impedidos de participar, por terem ultrapassado a idade limite na data da convocação.   (senador Jorge Seif) "Lamentamos muito. Foi uma decisão infeliz. No entanto, vamos trabalhar dentro do Senado e da Câmara para, quando tiver a próxima sessão congressual, nós derrubarmos o veto do presidente, para que essa lei que vai beneficiar concurseiros da polícia militar e bombeiros de todo o Brasil, vai beneficiar e vai, inclusive, economizar recursos públicos e valorizar aqueles que passaram em concursos públicos". Pela regra constitucional, um veto presidencial só é derrubado com os votos de ao menos 257 deputados federais e 41 senadores contrários à decisão do Executivo. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.