Setor de tecnologia da informação retoma incentivos fiscais com emenda promulgada

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EMENDA CONSTITUCIONAL PROMULGADA RESGATA INCENTIVOS PARA INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. PARLAMENTARES COMEMORAM GARANTIA DE EMPREGOS E COMPETITIVIDADE DO SETOR. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Em sessão solene do Congresso Nacional foi promulgada emenda constitucional para fomento à tecnologia no país, restabelecendo benefícios tributários para o setor de informática. Apresentada pelo deputado Rodrigo de Castro, do PSDB de Minas Gerais, a proposta de emenda à Constituição aperfeiçoa as políticas fiscais que contribuem para o desenvolvimento econômico, conforme avaliou Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional: RODRIGO PACHECO A aprovação da PEC 10 de 2021 traduz a relevância e o compromisso histórico, assumidos por este Congresso Nacional com o desenvolvimento, transformação e progresso do Brasil, ao permitir a competitividade externa e interna e os investimentos necessários às indústrias de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores, empresas indispensáveis ao desenvolvimento econômico e social do nosso país. Isso porque o texto da presente emenda constitucional aperfeiçoa os importantes mecanismos de austeridade fiscal nascidos na Emenda Constitucional 109 de 2021. Segundo Rodrigo Pacheco, a Emenda Constitucional 109 de 2021, originária da proposta que ficou conhecida como PEC Emergencial, tornou possível o auxílio emergencial aos mais afetados pelos reflexos da pandemia de covid-19 e também determinou uma política de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária. O senador explicou que alguns setores da economia precisaram, no entanto, ser preservados das metas de redução dos incentivos fiscais e para isso a emenda promulgada nesta terça-feira garante a adequada e necessária política fiscal aos setores da tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. O deputado Rodrigo de Castro ressaltou a defesa de empregos diretos e indiretos: RODRIGO DE CASTRO Não foi fácil, mas a causa era muito justa: estávamos defendendo 170 mil empregados diretos e 500 mil empregados indiretos que dependem da cadeia produtiva. Estávamos defendendo um setor em que o Brasil é referência internacional: hoje nós podemos nos orgulhar da nossa produção de celulares, tablets, computadores graças aos benefícios fiscais concedidos. E com a PEC Emergencial nós tivemos a perda de incentivos. Seria realmente muito danosa à competitividade brasileira, à pesquisa. Também se manifestaram na sessão solene o relator da proposta na Câmara,  deputado Silvio Costa Filho, do Republicanos de Pernambuco, e outros deputados que assinaram a PEC. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.