Desaparecimento de pessoas e ocultação de cadáveres têm denúncias expostas na CDH

Transcrição
REPORTAGEM QUE REVELA MAIS DE 200 CORPOS ENCONTRADOS EM 45 VALAS CLANDESTINAS EM SÃO PAULO E NO RIO DE JANEIRO MOBILIZA AUDIÊNCIA NO SENADO. FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS E AUSÊNCIA DA TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE DESAPARECIMENTO FORÇADO FORAM DENUNCIADAS NO EVENTO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A Comissão de Direitos Humanos promoveu audiência pública sobre desaparecimento de pessoas e ocultação de cadáveres, uma denúncia feita em reportagem do portal de notícias UOL publicada no início de abril. O pedido para o evento foi feito pelo presidente do colegiado, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco. Ele manifestou o choque com a revelação de 201 corpos encontrados em valas clandestinas em São Paulo e no Rio de Janeiro. HUMBERTO Consternou-me saber que a prática nefasta de ocultação de cadáveres, por mais absurda que seja, não é exceção, mas algo comum. Mais um grave problema de segurança pública no Brasil. O que nos foi demonstrado pelo UOL não pode ficar impune. O que antes era ligado às práticas ditatoriais que se instalaram no nosso país, hoje remanesce nas periferias sob a força de um poder paralelo responsável pelo julgamento e pelo sentenciamento das pessoas, um tribunal do crime. A repórter do Núcleo de Jornalismo Investigativo do UOL Amanda Rossi apontou a gravidade das descobertas feitas em quatro meses pela série de reportagens: AMANDA Um dos principais pontos que a investigação trouxe foi a identificação de 45 valas clandestinas só no Rio de Janeiro e em São Paulo desde 2016. A maior parte das vítimas sequer foi identificada até agora: dois de cada três corpos encontrados são pessoas cuja identidade a gente ainda desconhece. É uma estatística que não existe oficialmente. Nem as polícias nem o Estado brasileiro dispõem dessa informação de forma sistematizada, que já aponta para um primeiro problema que a gente precisa enfrentar: a produção de estatísticas. Coordenadora do Programa de Localização e Identificação do Ministério Público de São Paulo, Eliana Vendramini cobrou a tipificação do crime de desaparecimento forçado. ELIANA O Brasil está esperando um projeto de lei há anos para tipificar o crime de desaparecimento forçado ou cometido por agentes de Estado ou por milícias, provavelmente grupo armado, mas que dependem desse tipo penal. É crime esse mero desaparecimento. É um crime contra a humanidade quando for sistemático e contra um grupo específico e contra população local, de forma sistemática. A gente fica nas mãos do tipo penal de sequestro. Isto é uma vergonha! O Brasil acaba anunciando que não se importa com o desaparecimento de pessoas.  Eliana Vendramini citou projeto de lei apresentado em 2011 pelo então senador Vital do Rêgo para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa e considerá-lo como crime hediondo. O senador Humberto Costa anunciou que vai acompanhar a tramitação da proposta, que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em análise conjunta com o projeto de lei do deputado Paulão, do PT de Alagoas, que trata da prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e de medidas de atenção às vítimas. Também participaram da audiência pública a conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Silvia Virginia de Souza, e a subsecretária de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos do governo do Rio de Janeiro, Alessandra Werner. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.