Votações da semana incluem projetos sobre alienação parental e crianças desaparecidas

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PAUTA DA SEMANA NO PLENÁRIO INCLUI ALTERAÇÃO NA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E AMPLIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS. PODE SER APROVADA AINDA A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO EXTERNA QUE ACOMPANHA A SITUAÇÃO DE PETRÓPOLIS, APÓS AS FORTES CHUVAS DE FEVEREIRO E MARÇO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Antes do feriado de Páscoa, os senadores analisam nesta terça-feira, em Plenário, uma pauta com 11 itens que reúne projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução, além de requerimentos. Proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Alienação Parental deverá ser a primeira a ser votada. Apresentado em 2016 pelo então senador Ronaldo Caiado, o projeto passou por diversas alterações na Câmara dos Deputados, onde foi analisado juntamente com outras matérias sobre o tema. Relatada pela senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, a proposta proíbe a guarda compartilhada ao pai ou à mãe investigados por crime contra criança ou adolescente ou por violência doméstica. Também estão na pauta do Plenário, e já foram aprovados em comissões do Senado, projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados para garantir atendimento integral a pacientes de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde, o SUS, e para ampliar as informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. Esse último foi aprovado com emenda do relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Veneziano Vital do Rego, do MDB da Paraíba. Ele ressaltou a necessária atualização do projeto. SONORA O PL nº 2.099, de 2019, merece ser aprimorado, em razão de ter sido elaborado em data anterior ao advento da Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas desaparecidas. Verifica-se que o art. 16 da lei estabelece que o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos fará parte do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Em face da coexistência, ainda que temporária, de ambos os cadastros, dever-se-á entender que ambos deverão ser prontamente atualizados a cada nova informação. A qualificação de professores para atuar com estudantes que têm restrição de locomoção – hospitalizados ou em cumprimento de medida sócio educativa – e a criação da bula eletrônica de medicamentos também podem ser votadas pelos senadores. Essas duas propostas de deputados federais somam-se, entre outros itens da pauta, a projetos que aprovam acordos do Brasil com outros países e requerimento para prorrogar a Comissão Externa que acompanha a situação de Petrópolis após as recentes enchentes e desabamentos na cidade fluminense. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.