CCJ deve votar nesta quarta-feira projeto da nova Lei Geral do Esporte
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar nesta quarta (23) a proposta que cria uma nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017). O relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), ressaltou que o projeto foi elaborado por uma comissão de juristas da área e que traz inovações, como o impedimento de dirigentes responsáveis por gestões fraudulentas, a necessidade de mulheres em cargos de direção para obtenção de recursos de loterias e isenções fiscais e o combate ao preconceito nos espaços esportivos.
Transcrição
A NOVA LEI GERAL DO ESPORTE PODE SER VOTADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
SE APROVADA, A PROPOSTA AINDA SERÁ ANALISADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE ANTES DE VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
O projeto da nova Lei Geral do Esporte, que deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, foi elaborado por uma comissão de juristas atuantes na área, como ressalta o relator, Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão.
Essa matéria da Lei Geral do Esporte a gente vem discutindo há muito tempo, o próprio Senado criou uma comissão de especialistas para poder ajudar no relatório. A gente tem dialogado muito, já foi esgotada a vista dessa matéria de tal modo que nós estamos prontos para deliberar.
A proposta traz inovações como o impedimento de dirigentes por no mínimo 10 anos em caso de gestão temerária ou fraudulenta. Só poderão receber recursos de loterias ou isenções fiscais organizações esportivas que demonstrem que seu presidente tenha mandato de até quatro anos, permitida apenas uma reeleição e que possuam pelo menos 30% de mulheres nos cargos de direção. O projeto prevê ainda que torcidas organizadas que promovam tumulto ou tenham condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas ficarão impedidas de comparecer a eventos esportivos por até cinco anos. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, destacou que a proposta ainda será votada pela Comissão de Educação e Esporte.
E há um compromisso com a senadora Leila, que eu também registro, para que o projeto daqui vá para a Comissão de Educação e Esporte, e não para o Plenário direto, por conta, inclusive, de a senadora Leila ser vice-presidente, melhor dizendo, da Comissão do Esporte, e ser a provável relatora. Então, o seu espaço de fala, de articulação com segmento está preservado em compromisso que fizemos.
O projeto da nova Lei Geral do Esporte tem 270 artigos e, segundo o relator, a ideia é que ele consolide as diversas leis do desporto já em vigência. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
