Relatório da reforma tributária será lido na CCJ dia 23 de fevereiro

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O PARECER DA REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ LIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA. OS PRINCIPAIS DESAFIOS, SEGUNDO O RELATOR, SÃO MODERNIZAR OS IMPOSTOS PARA UM MUNDO CADA VEZ MAIS DIGITAL E REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA SEM PERDER ARRECADAÇÃO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O eixo principal da PEC é fazer com que o sistema tributário brasileiro deixe de cobrar em cima do dinheiro em si – o que provoca impostos em cascata e cobranças repetidas sobre os mesmos bens – para focar em produtos e serviços. O mecanismo para atingir esse objetivo será uma taxa que vai reunir diversos tributos em um só, mais simples e eficiente, chamado de Imposto sobre Valor Agregado. O IVA será dual – ou seja, com duas alíquotas, uma federal e outra para estados e municípios – e será cobrado eletronicamente. O relator da Reforma Tributária, Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, disse que a modernização do sistema é um dos principais desafios da proposta. Nós estamos estruturando para dar segurança juridica para esse novo momento que o mundo vive, que é o mundo digital, aonde nós temos aí, num processo acelerado, vários produtos e serviços sendo desmaterializados. Todos sabem que até há pouco tempo a gente saía para comprar CD e DVD. Tá tudo na nuvem. Então o desafio é como tributar isso. Ou seja, temos um mundo digital e o sistema tributário analógico. O relator disse ainda que a cobrança eletrônica, que não deve ser confundida com a extinta CPMF, será possível graças ao grande alcance da rede bancária no Brasil, que se fortaleceu e digitalizou durante a pandemia, com o pagamento do Auxílio Emergencial. Essas pessoas eram invisíveis, não estavam bancarizadas, não tinham conta no banco. A partir de agora, temos quase 70 milhões de brasileiros com conta bancária. Podemos, sim, fazer um sistema tributário eletrônico moderno, onde vamos aumentar muito a base de arrecadação de contribuintes, diminuindo aos poucos a carga tributária. A leitura do relatório na comissão está marcada para a próxima quarta-feira, dia 23. Caso não haja pedido de vista, ela já poderá ser votada. A PEC vai ao plenário no mesmo dia em que for aprovada pela CCJ. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.