Projeto suspende multas trabalhistas de pequenos agricultores em calamidade pública
As multas trabalhistas que pequenos produtores rurais receberam em período de calamidade pública por problemas climáticos poderão ser suspensas por seis meses. Um projeto (PL 587/2019) do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), com esse objetivo já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com a relatoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR). Preocupados com a isenção inadequada de multas trabalhistas rurais, os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Zenaide Maia (Pros-RN) ressaltaram que agricultores familiares do Norte e Nordeste não contratam trabalhadores, mas fazem mutirão. O texto aguarda a definição do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Transcrição
OS PEQUENOS AGRICULTURES PODERÃO TER EVENTUAIS MULTAS TRABALHISTAS SUSPENSAS EM CASO DE CALAMIDADE, COMO SECAS PROLONGADAS.
A PROPOSTA ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E, NA VOLTA DO RECESSO, SERÁ DEFINIDO O RELATOR. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
Segundo o projeto, as multas trabalhistas aplicadas a pequenos produtores rurais referentes a infrações cometidas em período de calamidade pública decretada em razão de problemas climáticos serão suspensas por seis meses. E esses débitos também poderão ser parcelados em condições especiais. Pelo texto, o benefício alcança as multas que foram aplicadas aos pequenos agricultores em condições semelhantes nos últimos cinco anos, contados da publicação da lei. O projeto inicial do senador Alvaro Dias, do Podemos paranaense, anistiava essas multas. Mas o relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Flávio Arns, também do Podemos do Paraná, preferiu apenas suspendê-las e dar prazo e condições especiais para que o produtor possa pagá-las.
É um incentivo que se dá aos pequenos agricultores, à agricultura familiar, no caso de percalços em termos de intempéries, com declarações de emergência. Nós colocamos, inclusive, alterações não para o não pagamento de obrigações, mas para a possibilidade de postergação desses pagamentos.
O senador Paulo Rocha, do PT do Pará, foi outro a manifestar preocupação com a isenção inadequada de multas trabalhistas. Ele contou que no Norte os agricultores familiares não têm empregados – as colheitas acontecem por mutirões entre vizinhos. Essa prática também é comum no Nordeste, explicou a senadora Zenaide Maia, do Pros potiguar.
Eu sou filha de um pequeno agricultor e era assim, juntava uma vizinhança e todo mundo ajudava uns aos outros. E quando chegava a vez dos outros, ia todo mundo. Não é como os grandes agricultores, que naquelas safras, contratam aquela quantidade de gente. A pequena agricultura familiar do Nordeste é assim, com essa troca, com essa solidariedade de salvar a produção uns dos outros.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição, em caráter terminativo, e no retorno às atividades será definido o relator. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
