Empresas verdes podem passar a ter vantagem em licitações
Empresas com certificações verdes reconhecidas terão preferência em todas as licitações públicas. É o que prevê um projeto (PL 5.690/2019) do senador licenciado Confúcio Moura (MDB-RO), aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O relator da proposta, senador Jayme Campos (DEM-MT), ressaltou que a certificação verde vai incentivar o cuidado com o meio ambiente. O texto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Transcrição
EMPRESAS PARCEIRAS DO MEIO AMBIENTE RECEBERÃO VANTAGENS EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
UM PROJETO COM ESSE OBJETIVO ESTÁ EM ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
O projeto concede preferência em licitações públicas a empresas com certificação verde concedida pelo poder público ou por órgão credenciado no Sistema Brasileiro de Certificação. A proposta ainda cria o selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente”, que também dará preferência em contratações públicas. Para receber o selo, a empresa deverá adotar práticas como manutenção de áreas protegidas; reflorestamento e recuperação de áreas degradadas; conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos; reutilização e reciclagem de resíduos sólidos; bem como usar energia renovável em seus processos; reduzir o consumo de água, de energia e a emissão de gases de efeito estufa; e desenvolver suas atividades de forma sustentável. A certificação terá validade de dois anos e será renovada se a empresa mantiver as práticas ambientais. Caso contrário, será revogada a qualquer momento. Ao relatar a proposta na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jayme Campos, do Democratas mato-grossense, ressaltou que as contratações do governo podem chegar a 15% do Produto Interno Bruto. Para ele, a certificação verde vai incentivar o cuidado com o meio ambiente.
A certificação ambiental é uma garantia para o consumidor ao atestar que produtos, serviços ou empresas possuem diferencial em relação ao impacto que têm sobre o meio ambiente. Os selos verdes constituem uma nova resposta às pressões impostas sobre os recursos naturais e à percepção de exaustão desses recursos frente a níveis de consumo excessivos e de padrões de produção insustentáveis.Os selos verdes utilizam-se de instrumentos de mercado para incentivar práticas produtivas sustentáveis e induzir escolhas ambientalmente corretas por parte dos consumidores.
De autoria do senador licenciado Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, o projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
