Congresso aprova mais de R$ 3,3 bilhões em créditos orçamentários — Rádio Senado
Orçamento 2022

Congresso aprova mais de R$ 3,3 bilhões em créditos orçamentários

Deputados e Senadores aprovaram 15 projetos de lei do Congresso (PLNs) que abrem créditos orçamentários para vários Ministérios, como o PLN 42/21. O projeto abre em favor do Ministério da Cidadania R$ 300 milhões que serão utilizados para o início do pagamento ainda este ano do auxílio-gás.

17/12/2021, 20h42 - ATUALIZADO EM 17/12/2021, 20h42
Duração de áudio: 03:03
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
CONGRESSO APROVA 15 PROJETOS QUE ABREM CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS RECURSOS TOTALIZAM MAIS 3 BILHÕES E 300 MILHÕES DE REAIS E SE DESTINAM A VÁRIOS ÓRGÃOS DO GOVERNO, COMO O MINISTÉRIO DA CIDADANIA PARA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-GÁS. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO Um crédito de 300 milhões de reais vai proporcionar o início ainda este ano do pagamento do auxílio gás aos brasileiros. O programa de vale-gás foi aprovado pelo Congresso e ajuda famílias de baixa renda na aquisição do botijão de gás de cozinha, como destacou o relator da matéria no Senado, Marcelo Castro, do MDB do Piauí:   a subida do preço do petróleo, associada à desvalorização do real, gerou, mês a mês, o brutal aumento do custo do botijão de gás de cozinha, cujo preço já superou os R$100 em muitas cidades brasileiras. O gás de cozinha de item de primeira necessidade transformou-se em artigo de luxo, inacessível a grande parte de nossa população.Os substitutos utilizados por quem não pode comprar o botijão de gás, como lenha, carvão e combustíveis líquidos, são danosos à saúde, Cerca de R$ 32 milhões serão disponibilizados ao Ministério da Saúde para reforçar as ações de emergência contra a covid-19 e também para a pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde, na Fundação Oswaldo Cruz. Dois projetos destinam recursos para a Caixa Econômica Federal ampliar a sua rede física de atendimento com novas unidades. Outra proposta libera aproximadamente R$ 46 milhões para a Justiça Eleitoral adquirir urnas eletrônicas. Outros R$ 15 milhões  vão para o Conselho Nacional de Justiça implementar políticas nacionais de incentivo à participação institucional feminina; de enfrentamento à violência contra as mulheres e promoção da aplicação de penas alternativas. Também há a destinação de recursos para pequenos e médios produtores rurais, como política de estímulo à geração de emprego e renda no setor agropecuário. Crédito de R$ 1,2 bilhão será distribuído para consolidação de assentamentos rurais; reestruturação de Hospitais Universitários Federais e pagamento de despesas com o prêmio seguro rural. Outro projeto aprovado pelo Congresso libera mais de R$ 1 bilhão para diversos Ministérios, com uma fatia do dinheiro seguindo para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, CODEVASF, para aquisição de equipamentos e implantação de obras de infraestrutura hídrica e para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para a perfuração e instalação de mil e 500 poços artesianos em diversos municípios do semiárido nordestino. Os projetos foram à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro  

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