CCJ aprova PEC que restabelece benefícios tributários para setor de informática
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2021) que restabelece benefícios tributários para produtos de informática no Brasil. O relator, Antonio Anastasia (PSD-MG), explicou que a proposta corrige mudanças implementadas pela PEC Emergencial que desequilibraram a balança do setor em favor de empresas situadas na Zona Franca de Manaus.
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE RESTABELECE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA PRODUTOS DE INFORMÁTICA NO PAÍS.
A PEC SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
A PEC Emergencial determinou a redução gradual de incentivos fiscais. A alteração não atingiu, no entanto, a Zona Franca de Manaus. Para o senador Antonio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, isso desequilibrou o mercado. Anastasia defendeu o restabelecimento de benefícios para o resto do País.
A proposta simplesmente restabelece uma condição de equilíbrio que vigora com sucesso no País há cerca de 30 anos e que permite que empresas dos setores de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores situados dentro e fora da Zona Franca de Manaus concorram umas com as outras em condições semelhantes, considerando a carga tributária e os aspectos logísticos.
Como veio da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição depende agora da aprovação do Plenário do Senado para ser promulgada. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
