Comissões aprovam propostas de emendas ao Orçamento de 2022

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QUATRO COMISSÕES DEBATERAM PROPOSTAS DE EMENDA AO ORÇAMENTO DE 2022 NESTA TERÇA-FEIRA. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A DESTINAÇÃO DE 300 MILHÕES DE REAIS PARA BENEFICIAR MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. JÁ A DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PRIORIZOU SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE À CRIMINALIDADE COM 200 MILHÕES. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. As emendas aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos destinam R$ 300 milhões para promoção e desenvolvimento de micro e pequenas empresas, R$ 40 milhões para apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas e mais R$ 316 milhões para conservação e recuperação de Bacias Hidrográficas. O relator, Otto Alencar, do PSD da Bahia, defendeu a importância das ações de revitalização ambiental. As dotações orçamentárias são importantes para a implementação de atividades socioambientais e de revitalização ambiental, tais como o reflorestamento, a recuperação de áreas de proteção permanente, a recomposição da cobertura vegetal, a conservação da biodiversidade, a promoção da educação ambiental. Objetiva-se, com isso, preservar, conservar e recuperar os recursos naturais das bacias hidrográficas, visando a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os diversos usos. Na Comissão de Constituição e Justiça, as emendas garantem R$ 100 milhões para ações de defesa dos direitos humanos e mais R$ 150 milhões para regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas. O relator, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, também destacou a prioridade para a segurança pública e o combate à criminalidade, que ficaram com R$ 200 milhões. Assim, propomos emendas que destinem recursos às seguintes ações:  Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade Nacional, no âmbito do Ministério da Justiça, que foi objeto de indicações de 20 parlamentares, Articulação de Política Pública sobre Drogas, no âmbito do Fundo Nacional Antidrogras, sugerida por 13 parlamentares. A Comissão de Assuntos Sociais reservou R$ 90 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social e R$ 430 milhões para o Fundo Nacional de Saúde. As emendas da Comissão de Infraestrutura tratam de obras em rodovias. As propostas aprovadas serão agora encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.