Segue para CCJ relatório sobre reforma tributária — Rádio Senado
Reforma Tributária

Segue para CCJ relatório sobre reforma tributária

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou nesta terça-feira o relatório sobre a PEC 110/2019 da reforma tributária. O anúncio foi feito após uma reunião no gabinete da Presidência do Senado. O relatório unifica a Cofins e o PIS, criando contribuição única na esfera federal. Já estados e municípios passam a contar com o IBS, que seria criado com a fusão do ICMS e do ISS. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

05/10/2021, 19h16 - ATUALIZADO EM 05/10/2021, 19h41
Duração de áudio: 01:54
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI ANALISAR O RELATÓRIO DO SENADOR ROBERTO ROCHA, DO PSDB DO MARANHÃO, SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE TRATA DA REFORMA TRIBUTÁRIA. O PARECER FOI APRESENTADO FORMALMENTE NESTA TERÇA-FEIRA EM REUNIÃO NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SENADO. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: A proposta de emenda à Constituição da Reforma Tributária cria a CBS, Contribuição Social sobre Bens e Serviços, para o governo federal, com a unificação do PIS e da Cofins. Já estados e municípios vão ganhar o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, com a fusão do ICMS e do ISS. A cobrança será totalmente eletrônica, por meio de crédito e débito, o que, segundo o relator, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, vai simplificar o processo e aumentar a base de contribuição: Até mesmo em função da desmaterialização que a gente vive de bens e de serviços. Por exemplo, ninguém compra mais nenhum produto para ouvir música. Está na nuvem. A gente precisa ter uma reforma tributária que não seja só clássica, seja tecnológica. E o sistema será eletrônico, de crédito e débito. De tal modo que vai aumentar muito a base de cálculo dos contribuintes e vai, ao longo do tempo, diminuir a carga tributária. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembra que mais da metade dos impostos arrecadados no Brasil incide sobre o consumo. E destaca que o texto do senador Roberto Rocha foi a convergência possível entre estados, municípios, Distrito Federal e Receita Federal: Algo nos converge, todos entendem que o sistema tributário brasileiro não é bom. Precisa ser modificado porque é muito complexo, muito burocrático, difícil de compreender, afugenta investimentos e é isso que vai ao encontro da PEC 110. É o que minimamente se conseguiu de convergência entre estados, Distrito Federal, a maioria dos municípios, do setor produtivo e de boa parte dele, em que se compreende a unificação tributária de impostos como medida adequada para a simplificação. A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.

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