Proposta que muda regras de distribuição de vagas eleitorais volta ao Senado

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SENADO VOTA MAIS UMA VEZ MUDANÇA NAS REGRAS DO CÓDIGO ELEITORAL SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NÃO PREENCHIDAS PARA CARGOS DE DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS E VEREADORES. A ALTERAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PREVÊ QUE APENAS PARTIDOS QUE ALCANÇAREM 80% DO QUOCIENTE ELEITORAL PODERÃO CONCORRER ÀS "SOBRAS" DAS CADEIRAS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. O quociente eleitoral é o resultado da divisão de votos válidos pela quantidade de vagas que devem ser preenchidas nas eleições. Pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados, somente os candidatos que obtiverem 20% desse quociente e os partidos 80% poderão concorrer às vagas não preenchidas pelo sistema proporcional. O texto original do Senado não determinava o limite individual para os candidatos e estabelecia a cota de 70% para partidos participarem das sobras. Para o relator, Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, a mudança fortalece os partidos. O STF já decidiu ser constitucional a proibição de participação nas sobras pelos partidos que não houvessem obtido o coeficiente eleitoral, por entender que no que se refere a eficácia quantidade o princípio da igualdade do voto não é absoluto. Além disso, contribui para o fortalecimento dos partidos e para o aumento da governabilidade, evitando a proliferação de legendas. O senador Álvaro Dias, do Podemos do Paraná, destacou que o tema deveria ter sido mais debatido antes da votação. Nós entendemos ser fundamental que esses projetos sejam submetidos a debate na Comissão de Constituição e Justiça. Há um sério risco de legislarmos mal. Em que pese a competência de autores e Relatores, a improvisação sempre nos leva ao risco de legislarmos mal. Já Cid Gomes, do PDT do Ceará, defendeu as pequenas alterações para que os partidos possam se adaptar mais facilmente. Eu acho que a gente precisa ter uma legislação e definitivamente não mexer mais nisso ou dar um tempo maior para que as alterações possam ser feitas e os partidos possam trabalhar. Perigosa mesmo é a expectativa de uma mudança radical como é a que está sendo entabulada na Câmara dos Deputados. Eu acho que na hora em que o Senado fizer e concretizar essas pequenas alterações, adaptações, que não alteram a essência do sistema eleitoral, eu acho que isso é bom.  Atualmente, todos os partidos participam da distribuição das sobras, independentemente do número de votos. Depois das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, a proposta que muda o Código Eleitoral precisa ser votada novamente pelo Senado. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.