Especialistas condenam mudanças nas regras trabalhistas

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MEDIDA PROVISÓRIA PERMITE REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIOS DE EMPREGADOS, ALÉM DE NOVA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATOS DE TRABALHO. ESPECIALISTAS CONDENAM MUDANÇAS NAS REGRAS TRABALHISTAS E ALERTAM PARA AUMENTO DA DESIGUALDADE SOCIAL NO PAÍS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. A Medida Provisória 1045 de 2021 permite a redução de jornada de trabalho e de salário, e a suspensão temporária de contratos, como forma de reduzir o impacto da crise econômica provocada pela pandemia da covid-19. Em debate na Comissão de Direitos Humanos, as Centrais Sindicais criticaram a manutenção dessas regras e alegaram que os ajustes não são mais necessários devido ao avanço da vacinação contra a doença. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, citou outras mudanças previstas e afirmou que a proposta é um retrocesso nos direitos trabalhistas. A tentativa é mais uma vez reeditar regras de um contrato de trabalho que vão na contramão dos interesses dos trabalhadores. Essa MP limita o acesso à justiça do trabalho, enfraquece a fiscalização, afasta o sindicato e as negociações coletivas, prejudica as cotas de aprendizagem e das pessoas com deficiência. Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, defendeu investimentos na geração de emprego e renda para reduzir a desigualdade social do país. O povo está morrendo de fome, gigante está o desemprego. Não tem explicação para se achar que vai resolver o problema econômico desse país tirando o mínimo de direitos daqueles que já não tem. Essa gigantesca desigualdade social está matando a população. Para associações de juízes do trabalho, a MP precariza as relações entre patrões e empregados em uma nova reforma trabalhista. Auditores fiscais destacaram que as mudanças fragilizam as condições de vida da população mais pobre. E o representante do Ministério Público alertou que as medidas beneficiam apenas os empresários, gerando aumento na desigualdade social. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.