Oposição consegue adiar a leitura do relatório da PEC Emergencial

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LOC: OPOSIÇÃO CONSEGUE ADIAR A LEITURA DO RELATÓRIO DA PEC EMERGENCIAL NA TENTATIVA DE PRESERVAR INVESTIMENTOS MÍNIMOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO. LOC: GOVERNISTAS REAFIRMAM QUE SEM A REDUÇÃO DE GASTOS NÃO SERÁ POSSÍVEL A RETOMADA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: PT, Cidadania, Rede Sustentabilidade, Podemos, PSB e PROS, além de senadores da base aliada conseguiram adiar a leitura do relatório da PEC Emergencial para a próxima terça-feira. A aprovação desta proposta de redução de gastos públicos é uma condição para a retomada do auxílio emergencial. Mas os contrários à PEC argumentaram que o governo reuniu em um só projeto medidas que deveriam ser analisadas separadamente. E citaram o poder do presidente da República, governadores e prefeitos de congelarem salários do funcionalismo, por exemplo, quando a dívida ultrapassar 95% da arrecadação. Destacaram ainda a autorização para os governos privatizarem empresas estatais em momentos de crise e a redução de repasses para o BNDES, que financia obras e projetos. Outro ponto que desagrada até aliados é a desvinculação de receitas. A PEC Emergencial acaba com repasses mínimos estabelecidos em lei para as áreas de saúde e educação. Diversos senadores alertaram que esse ponto acabaria com o Fundeb, que financia o ensino público. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, argumentou que há recursos para a retomada do auxílio sem a necessidade de novos ajustes fiscais. (Rogério) Nós estamos agora numa tentativa de retirar vinculação da saúde e da educação. Está na Constituição que deve gastar um percentual específico. O Brasil ao contrário do que dizem não vive esta crise fiscal que está sendo propalada. O Tesouro Nacional tem R$ 1,5 trilhão. O Brasil é um dos países que têm o sistema fiscal mais rigoroso do mundo. REP: O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, afirmou que o relatório poderá ser modificado. Mas descartou a sugestão para a aprovação da retomada do auxílio emergencial e votação posterior das contrapartidas exigidas pela equipe econômica. (Bezerra) É preciso termos instrumentos para que a gente possa frear o endividamento desenfreado que termina inviabilizando os entes federativos e essas responsabilidades caindo sobre a União. E a União vive um momento delicado nas suas finanças públicas. REP: O relatório do senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, deverá ser lido na sessão de terça-feira e votado no dia seguinte. A oposição, no entanto, tentará aprovar uma proposta do senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, que trata apenas da retomada do auxílio emergencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.