Lasier defende prisão após condenação em segunda instância

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LOC: A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA DEVERIA SER UMA DAS PRIORIDADES DO CONGRESSO NACIONAL EM 2021. LOC: O APELO É DO SENADOR LASIER MARTINS, DO PODEMOS DO RIO GRANDE DO SUL, AUTOR DE PROJETO DE LEI COM ESSE OBJETIVO, JÁ APROVADO NA COMISSÃO DE COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A proposta de Lasier Martins, senador do Podemos do Rio Grande do Sul, esclarece, no Código Penal, que a condenação criminal por órgão colegiado deve ser cumprida. Os condenados poderão recorrer, mas sem efeito suspensivo do cumprimento da pena. O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça admite a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça aplicarem a suspensão da pena, desde que o recurso não seja meramente protelatório e levante questão legal relevante, capaz de gerar jurisprudência. Lasier Martins diz que a população tem hoje um sentimento amargo de impunidade e de desigualdade. (Lasier Martins) Agora, pega um ladrão de galinha, como costumava dizer o nosso senador gaúcho, Pedro Simon, esse não tem advogado bom. Esse tá lá preso porque não tem recurso, não tem dinheiro para pagar advogado, veja as desigualdades. (Repórter) 43 senadores chegaram a apresentar um abaixo-assinado pedindo urgência para a votação do projeto no Plenário no início de 2020. A Câmara dos Deputados também deveria ter votado uma proposta de emenda à Constituição para esclarecer o tema. Mas a pandemia acabou afetando os trabalhos do Congresso Nacional e a prioridade ficou com as matérias relacionadas ao novo coronavírus. PLS 166/2018 PEC 199/2019