Estrangeiros poderão comprar terras rurais brasileiras

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LOC: O SENADO APROVOU A PERMISSÃO PARA QUE ESTRANGEIROS COMPREM PROPRIEDADES RURAIS NO BRASIL. LOC: A ÁREA SERÁ LIMITADA A UM QUARTO DO TOTAL DE CADA MUNICÍPIO, MAS PESSOAS E EMPRESAS DE UMA MESMA NACIONALIDADE TERÃO RESTRIÇÃO MAIOR, DE NO MÁXIMO DEZ POR CENTO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A proposta dispensa de autorização prévia a compra de propriedades rurais de até 15 módulos fiscais por pessoas ou empresas estrangeiras, quando não tiverem outro imóvel rural no Brasil. Áreas maiores deverão ser aprovadas pelo Congresso, depois de o Executivo comunicar que se trata de um projeto prioritário para o desenvolvimento do País. Terras em fronteiras e na Amazônia dependerão do aval do Conselho de Defesa Nacional, formado pelos chefes dos três poderes, das Forças Armadas e ministros da Defesa, da Justiça, da Economia e das Relações Exteriores. Além disso, no caso da Amazônia, no mínimo 80% da propriedade deverá ser preservada. O autor, senador Irajá, do PSD do Tocantins, defende que a autorização, negada por um parecer da Advocacia Geral da União em 2010 – que contrariava a interpretação do mesmo órgão de 1998 – trouxe insegurança jurídica e afastou investimentos fundamentais para a geração de emprego e industrialização do agronegócio. (Irajá - 25”) Nós represamos quase R$550 bilhões de novos investimentos aqui no nosso País. E nós não podemos, diante de uma pandemia, de uma recessão econômica, do desemprego que vem alarmando as famílias brasileiras, deixar de receber esse bom investimento, um investimento que gera emprego, que gera renda, que gera riquezas, que gera mais alimentos. (Repórter) O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, de Sergipe, pediu o adiamento da votação, argumentando que o projeto não tem mecanismos para garantir a segurança alimentar da população e a soberania brasileira. (Rogério Carvalho ) Eu vou dar um exemplo, a China chega aqui e compra 10% de todos os Municípios onde se produz commodity neste País, ele não precisa comprar a soja nem nenhum grão produzido por nenhum produtor brasileiro. O impacto que pode produzir não só dos produtores agrícolas, não só dos proprietários rurais, mas de cada brasileiro e brasileira que come neste País, porque vai aumentar o preço e vai diminuir a capacidade de produção de alimentos para abastecer o mercado interno. (Repórter) O relator, Rodrigo Pacheco, do Democratas de Minas Gerais, lembrou que a proposta traz a obrigação para que a terra cumpra a função social determinada pela Constituição, e que há limites de 25% da área de um município e de 10% para estrangeiros de um mesmo país. (Rodrigo Pacheco) 10% do território do Município limita-se, então, por nacionalidade, o que também se estabelece como um filtro para que se possa preservar a soberania nacional e o patrimônio nacional. Com destaque de que a terra, por sua natureza fixa, aqui explorada eventualmente numa negociação por empresa estrangeira, não cumprindo a sua função social, está muito claro isso aqui também no projeto, ela obviamente poderá ser passível de consequências. (Repórter) Caso o proprietário não cumpra a função social da terra, ela pode ser desapropriada ou o contrato de compra, anulado. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PL 2963/2019