Agenda do Esforço Concentrado: Embaixadores, indicações ao CNJ, Fundeb e LDO — Rádio Senado
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Agenda do Esforço Concentrado: Embaixadores, indicações ao CNJ, Fundeb e LDO

Na semana de esforço concentrado, a Comissão de Relações Exteriores deverá sabatinar na segunda-feira (14) 14 embaixadores e votar sete acordos internacionais. O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou que a aprovação de diplomatas favorece o comércio internacional. Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a indicação do novo defensor público-geral federal, além de integrantes do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público. No mesmo dia, o Plenário poderá votar a regulamentação do Fundeb, que banca a educação básica. Na quarta-feira, está prevista uma sessão do Congresso Nacional para a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e da liberação de R$ 141 milhões em créditos para diversos ministérios.  As informações são da repórter Hérica Christian.

11/12/2020, 18h01 - ATUALIZADO EM 11/12/2020, 18h01
Duração de áudio: 02:54
Sessão deliberativa extraordinária semipresencial, para análise de indicações de embaixadores do Brasil em diversos países e para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Ordem do Dia. 

À mesa, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz sessão. 

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADORES VÃO SABATINAR 14 EMBAIXADORES, ALÉM DO DEFENSOR PÚBLICO E INTEGRANTES DOS CONSELHOS NACIONAL DE JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LOC: SENADO DEVERÁ VOTAR A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB E CONGRESSO NACIONAL A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021. ALÉM DA LIBERAÇÃO DE 141 MILHÕES PARA DIVERSOS MINISTÉRIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: A Comissão de Relações Exteriores tem três sessões já convocadas para esta segunda-feira. Duas delas serão destinadas à sabatina de 14 embaixadores, incluindo um que vai representar o Brasil no Escritório das Nações Unidas em Genebra, onde estão a Organização Mundial da Saúde e a Organização Mundial do Comércio. Entre as embaixadas a receberem novos diplomatas estão as do México, Austrália, Jamaica e Quênia. Os integrantes da Comissão de Relações Exteriores também vão votar sete acordos internacionais. Um deles prevê a instalação no Brasil do escritório das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR – e outro a isenção de vistos de turismo e negócios para a República Dominicana. O presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, afirmou que a aprovação de embaixadores fortalece, sobretudo, as negociações comerciais com outros países. (Trad) Mesmo diante da pandemia, conseguimos sabatinar e encaminhar para a devida aprovação 46 embaixadores. A diplomacia brasileira não parou e conseguimos com isso fazer com que as articulações diplomáticas possam cada vez advir com boas relações comerciais para o nosso País, fundamentais para a retomada da economia. REP: Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça vai sabatinar Daniel Pereira para o cargo de Defensor Público Geral Federal, além de três indicados para o Conselho Nacional de Justiça e um para o do Ministério Público. No mesmo dia, o Plenário deverá votar essas nomeações, além da regulamentação dos repasses do Fundeb, como apontou o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal. (Izalci) E é fundamental que seja aprovada este ano por questão de recurso porque o Fundeb encerraria este ano. Com a aprovação da PEC, ele foi tornando permanente. Mas já tem recurso para o ano que vem, então, não precisa da regulamentação. Essa matéria foi aprovada na Câmara e vai entrar na pauta de terça-feira. Nós vamos trabalhar e com certeza manter o texto da Câmara e não tem que voltar para a Câmara porque senão não dá tempo. REP: Na quarta-feira, está convocada uma sessão do Congresso Nacional para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, uma prévia do Orçamento que prevê um crescimento econômico de 3,3%, uma inflação de 3,6%, taxa de juros de 4,4%, salário mínimo de R$ 1.079 e um déficit de R$ 149 bilhões nas contas públicas. Deputados e senadores deverão votar dois créditos para a liberação de R$ 141 milhões para mais de dez ministérios, entre eles, o da Agricultura e o da Saúde, que receberá R$ 1,5 milhão a ser destinado para pesquisas das vacinas contra a covid-19. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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