Parlamentares debatem reeleição das Mesas da Câmara e do Senado — Rádio Senado
Plenário

Parlamentares debatem reeleição das Mesas da Câmara e do Senado

Senadores debateram a possibilidade de reeleição das Mesas da Câmara e do Senado. Uma Proposta de Emenda à Constituição sugere permitir a recondução ao cargo, uma única vez em mandatos consecutivos (PEC 33/2020). A Constituição proíbe a recondução aos cargos, mas uma interpretação do Supremo Tribunal Federal autoriza a reeleição na troca de legislaturas. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

23/09/2020, 19h56 - ATUALIZADO EM 23/09/2020, 21h20
Duração de áudio: 02:14
Sessão deliberativa extraordinária semipresencial, para análise de indicações de embaixadores do Brasil em diversos países e para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Ordem do Dia. 

À mesa, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz sessão. 

Participam:
senador Luiz do Carmo (MDB-GO); 
senador Antonio Anastasia (PSD-MG);
senador Romário (Podemos-RJ); 
senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE); 
senador Marcos Rogério (DEM-RO); 
senador Eduardo Gomes (MDB-TO);
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADORES DEBATERAM EM PLENÁRIO A POSSIBILIDADE DE REELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS MESAS DO SENADO E DA CÂMARA. LOC: UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PERMITE A RECONDUÇÃO AO CARGO, UMA ÚNICA VEZ EM MANDATOS CONSECUTIVOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Uma PEC apresentada pela senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, permite que os membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado sejam reeleitos em mandatos seguidos uma única vez. A Constituição proíbe a recondução aos cargos, mas uma interpretação do Supremo Tribunal Federal libera a reeleição na troca de legislaturas, o que na opinião de Weverton, do PDT do Maranhão, fere o princípio da isonomia. (Weverton) Primeiro porque eu acredito que essa história de senador de uma categoria e de segunda tem de ser regulada aqui dentro da Casa. Aqui tem senador que pode ser reeleito em determinado período de seu mandato caso ele seja presidente e em outro momento ele não tem esse direito. (Repórter) Há senadores contrários à interpretação do Supremo, como Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, que defendem que a reeleição é vedada e que seja discutida no contexto da votação da PEC. (Alessandro Vieira) Existe, sim – e é comando constitucional –, restrição para reeleição nesta Casa. Então, acho que não é momento de se debaterem currículos, biografias. A se mudar o critério constitucional, existe um trâmite: PEC, CCJ, votação no Senado, Comissão Especial, CCJ na Câmara, votação no Plenário. (Repórter) Kátia Abreu, do PP do Tocantins, lembrou que quando a reeleição dos chefes do Executivo foi introduzida na Constituição, deixaram a vedação para o Legislativo. Ela disse defender a reeleição em todas as situações. (Kátia Abreu – 19”) Quem vai decidir, caso haja questionamento de inconstitucionalidade, é o Supremo Tribunal Federal, que está aberto a todos e a tudo. Não só assinei, como assinaria novamente, independentemente de o candidato ser Davi, João, Pedro ou Maria. (Repórter) Telmário Mota, do Pros de Roraima, lamentou críticas ao mero fato de assinar a PEC, dizendo que essa atitude busca cercear o debate democrático. (Telmário Mota) Aí vem a grande injustiça. Nas redes sociais... A PEC da Senadora eu fui o primeiro a assinar e fui questionado no meu Estado: "Senador, por que você assinou essa PEC?". Eu disse: por questão de justiça. Davi tem sido o pires da conciliação dos Poderes e da nossa República. (Repórter) Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, apresentou sugestões ao texto fechando a possibilidade de regras diferentes na mudança de legislaturas e deixando claro que as regras valem para as atuais mesas. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PEC 33/2020

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