Governo federal emite a milésima medida provisória desde 2001
O governo federal já editou 1000 medidas provisórias desde 2001. A MP que trata da prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro meses com o valor de 300 reais é a milésima (MPV 1000/2020). A possibilidade da edição de medidas provisórias surgiu na constituição de 1988, para que o poder executivo possa de forma célere atuar em ações que exijam urgência e sejam relevantes. Após a edição da MP, o texto precisa passar por análise do Congresso em até 120 dias. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O PODER EXECUTIVO EDITOU A MEDIDA PROVISÓRIA 1000, NUMERAÇÃO QUE COMEÇOU EM 2001.
LOC: AS MPS SÃO INSTRUMENTOS QUE PERMITEM AO EXECUTIVO AÇÕES DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA, COM EFEITO IMEDIATO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE:
(Repórter) O presidente Jair Bolsonaro editou no início de setembro a medida provisória de número 1000. Esse número, representativo, é contado a partir de 2001, como explica o consultor legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni: Guerzoni 3 - Esse número 1000 é contado a partir da Emenda Constitucional 32 que é de 11 de setembro de 2001. Então nós temos em 19 anos da emenda constitucional 32 nós chegamos a esse número de mil medidas Provisórias.
(Repórter) Mas as medidas provisórias existem desde 1988, como ressalta o próprio Guerzoni: Guerzoni 1 - A medida provisória surgiu na Constituição de 88 como uma forma de dar ao governo um instrumento de atuação rápida, então é um ato baixado pelo presidente da república com força de lei ou seja ela vale como lei imediatamente e o objetivo é justamente permitir que o Presidente da República possa tomar decisões urgentes sem ouvir o Congresso Nacional no primeiro momento.
(Repórter) As MPs, como são conhecidas, são geralmente vistas por dois aspectos: podem permitir ações urgentes e necessárias, mas também são criticadas por dar ao Poder Executivo a prerrogativa de legislar. Gilberto Guerzoni lembra que, mesmo com a apresentação da MP pelo governo federal, ainda haverá um processo legislativo a seguir:
(Gilberto Guerzoni) Baixada pelo presidente da república ela é encaminhada ao Congresso, ela é apreciada por uma comissão mista atualmente a comissão mista não está funcionando em razão da pandemia, a matéria vai direto para os plenários da câmara e do Senado e é votado de forma semelhante a um projeto de lei, a diferença é que ela tem esse prazo de validade de 120 dias.
(Repórter) A medida provisória 1000 de 2020 trata da prorrogação do auxílio emergencial para mais quatro meses com o valor de trezentos reais por parcela.
