Senador promete reapresentar PEC que limita decisões individuais no STF

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LOC: O SENADO PODE VOTAR PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE RESTRINGE DECISÕES INDIVIDUAIS DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LOC: A PEC FOI REJEITADA PELO PLENÁRIO NO ANO PASSADO, MAS O AUTOR DIZ QUE VAI REAPRESENTÁ-LA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A proposta de emenda constitucional foi apresentada em 2019 com o objetivo de limitar decisões tomadas por um único ministro do Supremo Tribunal Federal. A PEC também dava prazos para que liminares fossem acatadas ou referendadas pelos demais ministros do STF. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta mas ela acabou caindo no Plenário do Senado por não ter alcançado a maioria dos votos. O autor, Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, anunciou que já está colhendo assinaturas para a reapresentação da PEC que botava limites para decisões monocráticas. (Oriovisto Guimarães) Não as eliminava, apenas as disciplinava de tal ordem que, se elas fossem tomadas em questão de urgência, em pouco tempo, o Colegiado teria que se pronunciar. O tempo passou. Naquela ocasião o Líder do Governo orientou contra. Os senhores se lembram de que o Plenário foi esvaziado. Ainda assim tivemos a maioria dos votos dos Senadores favorável à matéria. (Repórter) Oriovisto lembrou que apresentou a PEC no ano passado, quando não havia clima ruim entre o presidente Bolsonaro e o Supremo. E que o tempo vem mostrando como são perigosas essas decisões monocráticas. PEC 82/2019