Relatório da PEC Emergencial deve ser apresentado na CCJ nesta quarta-feira

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LOC: A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SIMONE TEBET, CONFIRMOU PARA A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA A APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A PEC EMERGENCIAL. LOC: AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUE ACONTECERIAM ANTES DA LEITURA DO PARECER FORAM CANCELADAS EM FUNÇÃO DO CORONAVÍRUS. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE: (Repórter) A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, anunciou que a leitura do parecer da PEC 186 de 2019, conhecida como PEC Emergencial, acontecerá na quarta-feira, 18 de março. As audiências públicas que seriam feitas antes da leitura do parecer foram canceladas. A PEC Emergencial traz uma série de mecanismos que visam interferir no ajuste fiscal, e possibilita a redução de jornada de servidores públicos com consequente redução salarial, bem como a utilização da regra de ouro como limite para que estes mecanismos possam ser utilizados. O relator da proposta na CCJ, senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, afirmou que a PEC não vai prejudicar áreas sociais: (Oriovisto Guimarães) Eu duvido muitíssimo que algum Presidente da República tenha a capacidade, ele precisaria ter menos de dois neurônios, para cortar horário de Segurança Pública, para cortar o horário de saúde, para cortar o horário de escola, isso é um terrorismo absurdo, isso não vai acontecer, e já digo como relator eu me disponho a colocar a proibição disso no próprio relatório porque não faz nenhum sentido (Repórter) A PEC emergencial, depois de votada pela CCJ, ainda passará por duas votações no plenário do Senado antes de ser enviada para a Câmara dos Deputados. No plenário são necessários 49 votos favoráveis em cada um dos turnos para aprovação. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. PROJETO: PEC 186/2019