Comissão aprova responsabilidade solidária na conservação de bens tombados
Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou projeto que muda a lei do tombamento para dividir entre o proprietário do bem e o poder público a responsabilidade pela preservação de patrimônio histórico e cultural (PL6221/19). Outro item da pauta que foi aprovado é o que reconhece a Competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional (PL5644/19). As informações com a repórter Raquel Teixeira.
Transcrição
LOC: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA PROJETO QUE ESTABELECE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE PROPRIETÁRIOS E UNIÃO NA CONSERVAÇÃO DE BENS TOMBADOS.
LOC: SENADORES TAMBÉM APROVARAM PROPOSTA QUE RECONHECE A COMPETIÇÃO FREIO DE OURO COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: A Comissão de Educação aprovou mudança na Lei do Tombamento, que previa que apenas o proprietário do bem seria responsável pelos cuidados de conservação e restauração, para dividir com o poder público esse trabalho de preservar o patrimônio histórico e cultural. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. O relator, senador Luiz Pastore, do MDB do Espírito Santo, afirmou que o texto original provocava um desequilíbrio no compartilhamento de competências.
(PASTORE) Estabelecer a reponsabilidade solidária entre proprietário e União para conservação e restauração de bens tombados trará, a um só passo, o equilíbrio necessário nessa relação de cooperação e contribuirá para a saúde do patrimônio cultural brasileiro.
Rep: Também foi aprovada proposta que reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional. A matéria vai ser analisada pelo plenário. O relator, senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, explicou que o objetivo é enaltecer a cultura gaúcha e celebrar uma raça equina muito importante para a região.
(LASIER) A competição Freio de Ouro reproduz nas pistas o trabalho do cotidiano campestre, centrada na raça equina denominada cavalo crioulo. De acordo com a Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos, contam registrados mais de 400 mil animais, sendo peça central de um complexo econômico que movimenta anualmente mais de R$ 1,28 bilhão.
Rep: A CE ainda aprovou dois requerimentos: um para convidar a Secretária Nacional de Cultura, Regina Duarte, para falar sobre as ações prioritárias para o setor, e outro para realizar audiência pública sobre a alimentação escolar no Brasil e o atendimento de demandas regionais. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
