CAE cria grupo de trabalho para debater regulamentação da reforma tributária
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou a formação de um grupo de trabalho para debater proposta de regulamentação de reforma tributária (PLP 68/2024) aprovada na Câmara dos Deputados. O senador Izalci Lucas (PL-DF), que será o coordenador, deve apresentar um calendário de trabalho na volta do recesso parlamentar. O projeto de lei complementar deve ser votado no segundo semestre pelos senadores.
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Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS FORMOU UM GRUPO DE TRABALHO PARA DEBATER A PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DEVE SER VOTADO NO SEGUNDO SEMESTRE PELOS SENADORES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Vanderlan Cardoso, senador do PSD de Goiás, considera que o texto aprovado pelos deputados, que institui o imposto sobre bens e serviços, a contribuição social sobre bens e serviços e o imposto seletivo, é muito complexo para ser votado rapidamente. Vanderlan criou um grupo de trabalho no colegiado para tomar conhecimento da proposta, antecipar discussões e sugerir alternativas e aperfeiçoamentos para uma reforma que veio para diminuir a carga tributária.
Buscar aqueles setores que porventura sonegam... O trabalho tem que ser feito em cima disso, daqueles que não estão contribuindo com o país. Mas não podemos aceitar que alguns setores vão ter um aumento aí, se permanecer, de mais de 100% na carga tributária. Não tem como absorver isso aí em setor nenhum, nem no meu e nem nos outros setores.
O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, é o coordenador do grupo. Ele disse que a proposta da Câmara é muito ruim e vários setores da economia estão preocupados.
Ficou muito clara aqui a promessa de um sistema moderno de arrecadação, de controle da reforma, um sistema que não existe. E agora vêm as consequências: foi vendido aqui um produto que não existe, e agora, com o aproveitamento de crédito, querem exigir das empresas que fiscalizem o fornecedor, se ele pagou o imposto, ou não. Quer dizer, isso não é papel de nenhuma empresa.
Izalci deve apresentar um plano de trabalho, com calendário de audiências públicas, na primeira reunião da Comissão após o recesso parlamentar. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.