Projeto estabelece critérios para concessão do título de Capital Nacional

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO SENADO FEDERAL APROVOU, NO MÊS DE JULHO, O PROJETO DE LEI QUE DEFINE CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL A MUNICÍPIOS.  DE AUTORIA DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO, O PROJETO VISA EVITAR A BANALIZAÇÃO DA HONRARIA. ENTENDA MAIS COM LAÍS NOGUEIRA. O título de Capital Nacional tem valor simbólico e visa homenagear municípios que se destacam nacionalmente nas áreas cultural, esportiva, econômica; por sediar eventos relevantes; ser palco de acontecimentos históricos; ou possuir características geográficas peculiares. Para a concessão do título, o projeto exige manifestação oficial do Poder Legislativo municipal demonstrando a anuência do município e apontando os possíveis benefícios. Além disso, o município deve comprovar documentalmente seu destaque nacional por, no mínino, dez anos consecutivos. A avaliação do cumprimento dos critérios será realizada por meio de consulta ou audiência pública, com participação de entidades representativas e associações relacionadas ao objeto da homenagem. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, comentou os critérios de avaliação.   [Senador Flávio Arns] Essa medida promove a transparência e a participação da comunidade, garantindo que a decisão seja respaldada por um processo democrático e inclusivo. A divulgação ampla dessas reuniões, bem como a possibilidade de participação dos veículos de comunicação, reforça a publicidade e a legitimidade do processo. O projeto também proíbe que um município ostente mais de um título de Capital Nacional simultaneamente, a fim de garantir a exclusividade e evitar a diluição do valor simbólico. Com a aprovação da Comissão de Educação e Cultura, a proposta seguiu para o Plenário do Senado. Sob a supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Laís Nogueira.