CDR aprova proposta que detalha planos urbanísticos no Estatuto das Cidades
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou uma proposta que detalha os instrumentos de planejamento do ordenamento territorial urbano no Estatuto das Cidades (PLS 5680 de 2019). O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), argumentou que, ao mencionar apenas o plano diretor, a legislação criou dificuldades. O autor, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), defende que a mudança vai garantir que obras e normas sejam aprovadas com um plano urbanístico técnico e a participação da sociedade. A reportagem é de Marcella Cunha.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO APROVOU O DETALHAMENTO DE PLANOS URBANÍSTICOS NO ESTATUTO DAS CIDADES.
LOC: O PROJETO SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
(Repórter) O projeto do senador Antônio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, altera o Estatuto da Cidade para preencher uma lacuna sobre planos urbanísticos. A legislação menciona apenas o conteúdo do chamado plano diretor, que fixa o modelo territorial da cidade. Segundo o autor, o resultado são documentos genéricos com pouca influência na gestão dos municípios. O relator na Comissão de Desenvolvimento Regional, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, argumentou que a omissão dos demais instrumentos de planejamento gera dificuldades e afasta o Brasil do sistema existente em países desenvolvidos.
(Izalci Lucas) Na prática, os atos concretos de intervenção na cidade e as normas de uso e ocupação do solo continuaram a ser aprovados por leis ou atos administrativos autônomos, sem acompanhamento da sociedade e adequada fundamentação técnica, enquanto o plano diretor tendeu a assumir um perfil mais retórico e programático que propriamente urbanístico.
(Repórter) O texto define quatro tipos de projeto como instrumento de planejamento do ordenamento territorial urbano. Além de detalhar o plano diretor, define o de desenvolvimento urbano integrado, o de urbanização e o de pormenores. Izalci explicou que a proposta servirá para impedir que as normas de uso do solo sejam alteradas sem considerar o ordenamento territorial.
(Izalci Lucas) A proposição em análise oferece um roteiro prudente de superação desse quadro, ao prever a substituição gradual das normas existentes pelos planos nela tipificados, de modo a coibir a prática arraigada de se alterar normas de uso do solo sem a adequada preocupação com o ordenamento territorial como um todo.
(Repórter) Os quatro tipos de plano têm garantia de participação popular. Eles serão elaborados pelo Executivo e aprovados por decreto legislativo. O projeto, inspirado em normas adotadas em Portugal, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em decisão terminativa.
PLS 5680 de 2019
