CCJ aprova aumento da pena para quem mata no trânsito e estiver usando celular
A pena para quem mata no trânsito deve ser aumentada caso o condutor esteja dirigindo e usando celular. É o que diz projeto de lei (PLS 435/2015) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e que deve seguir diretamente para a votação na Câmara dos Deputados. O relator, Fabiano Contarato (REDE-ES), acrescentou a possibilidade de quebra de sigilo telefônico para comprovar o uso do telefone. A reportagem é de Bruno Lourenço.
Transcrição
LOC: A PENA PARA QUEM MATA NO TRÂNSITO DEVE SER AUMENTADA CASO O CONDUTOR ESTEJA DIRIGINDO E USANDO O CELULAR.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E QUE DEVE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(TÉC): O projeto de lei, que é do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, aumenta de um terço à metade a pena do motorista que mata alguém e for comprovado que ele estava falando ao celular. O relator, senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, propôs, e os senadores acataram, um aperfeiçoamento no texto para estender o aumento da pena em caso de uso do celular para troca de mensagens.
(Fabiano Contarato): "Entretanto, considero que o texto do PLS deva ir além e incluir expressamente na sua redação, como causa para o aumento da pena, o uso de aparelho celular também para envio de mensagens, porque hoje, infelizmente, isto é comum: as pessoas estão enviando mensagens via SMS, Telegram ou WhatsApp."
(Repórter): A proposta dá às autoridades a possibilidade de quebrar o sigilo telefônico, no dia do acidente, para provar o uso do celular ao volante. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PLS 435/2015
