CDH aprova cotas para deficientes em funções comissionadas

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LOC: PROJETO DE COTAS PARA DEFICIENTES EM FUNÇÕES COMISSIONADAS NO GOVERNO AVANÇA NO SENADO LOC: A PROPOSTA RESERVA ATÉ 5% DAS VAGAS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS COM MAIS DE MIL SERVIDORES. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA. Téc: Os cargos comissionados são aqueles de livre escolha, sem a necessidade de concurso público para a contratação. O Projeto de Lei do Senado 300 de 2017 estabelece que a porcentagem da cota para deficientes será proporcional ao número de servidores existentes no órgão público. Para repartições com até 200 servidores, a reserva será de 2%. De 201 a 500, 3%. De 501 a 1000, 4% e com mais de mil servidores a cota deve ser de 5%. A relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Mara Gabrili, do PSDB de São Paulo, avalia que o projeto pode ajudar a diminuir o preconceito contra pessoas com deficiência e ainda ajuda-las no reconhecimento intelectual. (Mara Gabrili). A proposição coloca as pessoas com deficiência em funções e cargos relevantes e isso significa que seu desempenho terá significação ampliada para a dissolução paulatina que todos procuramos dos preconceitos e da ignorância com que ainda tem se haver as pessoas com deficiência em nossa sociedade. (LOC). Mara Gabrili explicou ainda que o projeto aprimora a legislação em vigor que reserva para pessoas com deficiência 20% das vagas a serem preenchidas por meio de concursos públicos. (Mara Gabrili). Ela desdobra a nossa Constituição e nossa legislação ordinária bem como vai ao encontro dos compromissos internacionais que assumimos. (LOC). O projeto segue para discussão na Comissão de Constituição e Justiça. Sob supervisão de Hérica Christian, da Radio Senado José Odeveza.