CCJ pode votar projeto para desafogar a Justiça na execução de dívidas — Rádio Senado
Justiça

CCJ pode votar projeto para desafogar a Justiça na execução de dívidas

A Comissão de Constituição e Justiça pode votar  projeto de lei (PL 4257/2019) que tira do Judiciário a execução de dívidas referentes a IPTU, ITR e IPVA. O objetivo da proposta, que já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e debatida em audiência pública na CCJ, segundo o autor, Antonio Anastasia (PSDB-MG), é facilitar a cobrança dos débitos por meio de mediações e acordos extrajudiciais. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

17/01/2020, 14h57 - ATUALIZADO EM 17/01/2020, 17h08
Duração de áudio: 01:22


Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR PROJETO DE LEI QUE TENTA TIRAR DA JUSTIÇA A EXECUÇÃO DE DÍVIDAS REFERENTES A IPTU, ITR E IPVA. LOC: O OBJETIVO DA PROPOSTA, JÁ DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CCJ, É FACILITAR A COBRANÇA DOS DÉBITOS POR MEIO DE MEDIAÇÕES E ACORDOS EXTRAJUDICIAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O autor da proposta, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, disse que o Congresso Nacional deve buscar soluções que levem à desjudicialização de demandas. Uma dessas medidas, segundo Anastasia, seria criar mecanismos que permitam ao Poder Público correr atrás, fora da Justiça, de pagamentos atrasados de IPTU, ITR e IPVA. (Anastasia): Um terço das ações que hoje estão na Justiça – das 100 milhões de ações, cerca de 30 milhões – são de execuções fiscais. (Repórter): Anastasia diz que o uso de Câmara de Arbitragem e de notificação extrajudicial, com prazo de 30 dias e consequente penhora de bens no caso de não quitação, deverão diminuir o tempo gasto para a recuperação das dívidas. (Anastasia): Não há dúvida algum, se for aprovado vai desafogar em muito a justiça brasileira e só por isso já seria um grande alento, além é claro, também de prestigiar os bons pagadores. (Repórter): Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o custo médio desse tipo de ação na justiça federal é de 7 mil reais e o tempo de tramitação pode passar dos 9 anos. O projeto de lei foi tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e está aguardando relatório do senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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