CCJ aprova conciliação por videoconferência nos juizados especiais cíveis
Os juizados especiais devem permitir a conciliação não presencial, ou seja, por meio de videoconferência. É o que diz projeto de lei (PL 1679/2019) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Para o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), não há sentido em deixar os juizados especiais, especialmente em casos de conciliação, de fora do avanço tecnológico na Justiça. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: OS JUIZADOS ESPECIAIS DEVEM PERMITIR A CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAL, OU SEJA, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A proposta inclui a possibilidade de conciliação não presencial nos juizados especiais cíveis, por meio da transmissão de sons e imagens em tempo real: a conhecida videoconferência. Para o relator, senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, o Poder Judiciário tem tomado uma série de medidas no sentido de impulsionar o uso de meios eletrônicos nos processos. E não há sentido em deixar os juizados especiais, especialmente em casos de conciliação, de fora.
(Alessandro Vieira) Ora, se o sistema processual vigente já permite a utilização de meios eletrônicos para a prática de atos formais de maior complexidade, com muito mais razão deve-se acolher tal inovação nos comezinhos procedimentos dos Juizados Especiais.
(Repórter) O projeto diz que, após alcançada a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz mediante sentença com eficácia de título executivo.
PL 1679/2019
