Plenário poderá votar repasse direto das emendas individuais
O Plenário do Senado poderá votar a PEC que garante repasse direto das emendas individuais para estados e municípios. Segundo o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta, que está na CCJ, acaba com a burocracia para levar o dinheiro na ponta. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), espera uma sessão conjunta no dia 10 ou 11 para aprovação de 24 créditos. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO PODERÁ VOTAR UMA PROPOSTA QUE GARANTE REPASSE DIRETO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS.
LOC: CONGRESSO PODERÁ SE REUNIR NOVAMENTE PARA APROVAR A LIBERAÇÃO DE VINTE E TRÊS BILHÕES DO ORÇAMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta que vai garantir repasse direto das emendas individuais para estados e municípios poderá ser votada no mesmo dia pelo Plenário do Senado. O relator, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, explicou que os recursos não poderão ser usados no pagamento de salários nem de juros da dívida. Ele afirmou que essa emenda constitucional vai acabar com a burocracia da assinatura de convênios e parcerias, que impede a chegada do dinheiro na ponta. (Anastasia) Esse é o objetivo. Diminuir a burocracia, diminuir a chamada papelada e tornar mais fácil repasse das verbas das emendas parlamentares dos deputados e senadores para as prefeituras municipais.
(Repórter) O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, já solicitou a convocação de uma nova sessão conjunta para os dias 10 ou 11 para a votação de 24 créditos, que vão liberar R$ 23 bilhões do Orçamento. Ele afirmou que no próximo ano, deputados e senadores não terão uma pauta cheia de créditos para serem liberados porque o governo será obrigado a executar o que o Legislativo aprovou.
(Eduardo Gomes) O próximo Orçamento será impositivo. Essas dificuldades vão diminuir bastante. O que está acontecendo é que um ano em que o governo agiu com rigor fiscal, houve melhora na arrecadação, melhores perspectivas país. Então, esse tipo de problema é bom para fazer um ajuste no Orçamento nos últimos 15 dias. REP: Já o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, vai apresentar um requerimento para que o projeto que trata da prisão em segunda instância seja votado pelo Plenário em caso de aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 10.
PEC 48/2019, PLS 166/2018
