CCJ aprova mudança em regra para jornadas de 12 por 36 horas

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO QUE REVOGA MODIFICAÇÃO FEITA PELA REFORMA TRABALHISTA PARA AS JORNADAS DE TRABALHO DE 12 POR 36 HORAS. LOC: A PROPOSTA DIZ QUE NO CASO DE ATIVIDADES INSALUBRES A ADOÇÃO DESSE TIPO DE JORNADA VOLTARÁ A DEPENDER DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DAS AUTORIDADES DE SAÚDE DO TRABALHO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. TÉC: A Consolidação das Leis do Trabalho determinava que nas atividades insalubres as prorrogações de jornadas só podiam ser acordadas mediante licença prévia das autoridades. A Reforma Trabalhista aprovada em 2017 determinou que no caso de jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso ininterrupto a licença prévia seria desnecessária. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a revogação desse mecanismo, ou seja, o acordo coletivo, para valer, dependerá de uma autorização dos órgãos de saúde do trabalho, no caso de atividades insalubres. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, defendeu a necessidade desse controle. (Weverton): A justificação do projeto reside na necessidade de se preservar a saúde do trabalhador. (Repórter): A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos. Mas lá foi modificada no sentido apenas de autorizar o acordo individual para o setor de saúde para jornadas de 12 por 36 horas e não tratou da licença prévia. O projeto de lei segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais, que dará a palavra final do Senado sobre o assunto. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLS 298/2017