Senado pode votar projeto que define critérios para aposentadoria especial — Rádio Senado
Previdência

Senado pode votar projeto que define critérios para aposentadoria especial

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) deverá apresentar na próxima segunda-feira (4) o projeto que define as regras de aposentadoria para trabalhadores expostos a atividades de risco e a agentes nocivos à saúde. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que os mineiros de subsolo, metalúrgicos e trabalhadores que lidam com amianto estão incluídos. As informações são da repórter da Rádio Senado Hérica Christian.

31/10/2019, 13h39 - ATUALIZADO EM 31/10/2019, 13h39
Duração de áudio: 01:55
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Transcrição
LOC: SENADO PODERÁ VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO QUE VAI DEFINIR OS CRITÉRIOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA QUEM EXERCE ATIVIDADES CONSIDERADAS PERIGOSAS. LOC: A PROPOSTA FAZ PARTE DE UM ACORDO COM A OPOSIÇÃO PARA A APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, deverá apresentar na segunda-feira, dia 4, um projeto que flexibiliza as regras de aposentadoria para trabalhadores expostos a atividades de risco e a agentes nocivos à saúde. O governo já entregou uma versão da proposta em cumprimento ao acordo firmado na votação em segundo turno da Reforma da Previdência. Eduardo Braga explicou que o projeto vai definir as situações específicas que darão direito ao benefício. (Braga) Que possamos aprovar uma Lei Complementar que possa regulamentar as atividades de risco, as atividades que são perigosas, sejam de princípios físicos, psíquicos, químicos, biológicos. E criarmos efetivamente uma transparência a esse direito que é do trabalhador. (Repórter) Entre as categorias a serem beneficiadas, estão os mineiros de subsolo, metalúrgicos, vigilantes armados, eletricitários de alta tensão e trabalhadores que lidam com amianto. O relator, senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, lembrou que desde 1995 cabe à Justiça definir quem tem direito à aposentadoria especial por exercer atividades consideradas perigosas. (Espiridião Amin) Quem trabalha com agente nocivo, quem trabalha sob risco de sua integridade física. E esse conceito de periculosidade está no vácuo hoje. Tanto é que a maior parte das aposentadorias especiais decorrentes da periculosidade são resolvidas na Justiça. (Repórter) O projeto deverá ser discutido e votado na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, a proposta poderá ser analisada pelo Plenário no mesmo dia.

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