CCJ pode votar criação de Força Nacional de Segurança Pública permanente — Rádio Senado
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CCJ pode votar criação de Força Nacional de Segurança Pública permanente

A Força Nacional de Segurança Pública pode virar um órgão permanente, com estrutura própria. É o que diz proposta de emenda constitucional (PEC 19/2019) que pode ser votada na quarta-feira (02) na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), defendeu a PEC. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apesar de manifestar simpatia à proposta, disse que é preciso conciliar a nova estrutura com as reformas administrativas em curso para diminuir o tamanho do Estado. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

30/09/2019, 13h20 - ATUALIZADO EM 30/09/2019, 13h20
Duração de áudio: 01:32
justica.gov.br

Transcrição
LOC: A FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE VIRAR UM ÓRGÃO PERMANENTE, COM ESTRUTURA PRÓPRIA. LOC: É O QUE DIZ PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PODE SER VOTADA NA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A Força Nacional de Segurança Pública é chamada a atuar em situações específicas para preservar a ordem pública, como no caso do Rio de Janeiro e Roraima, ou em situações de calamidade, como agora, nas queimadas na Amazônia. A Força não existe como instituição, é apenas uma cooperação de policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos comandados pelo Ministério da Justiça. Para o senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, já é hora de criar uma força permanente de segurança pública. (Alessandro): O que a gente faz na PEC é trazer para o Texto Constitucional esse órgão de segurança que hoje se impõe como uma realidade fática há mais de uma década e com efeitos bem reais, efetivos, na segurança pública dos Estados, e dar para ele, agora, a condição da criação de um quadro próprio, com uniformidade de doutrina, com treinamento uníssono, sem canibalizar mais as forças policiais estaduais, estabelecendo uma regra de transição para que isso aconteça na medida da disponibilidade orçamentária da União. (Repórter) A proposta de emenda constitucional começou a ser debatida mas, a pedido do senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, teve a votação adiada. (Anastasia): É matéria de alta relevância, mas como é a criação de uma carreira, eu pediria a ele a licença de solicitar vista por uma semana, exatamente para discutir como seria possível nós conciliarmos isso com as reformas administrativas necessárias, mas já com toda simpatia à criação e à constitucionalização da Força Nacional. (Repórter): A PEC é de autoria da senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PEC 19/2019

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