CCJ tem segundo debate sobre Reforma Tributária

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LOC: A REFORMA TRIBUTÁRIA CONTINUA A SER DISCUTIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. LOC: NESTA TERÇA-FEIRA, FORAM OUVIDOS REPRESENTANTES DOS BANCOS, DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DA AGRICULTURA. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE MARCELLA CUNHA: TÉC: Durante a segunda audiência pública sobre a Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça, o relator da proposta, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, disse que vai buscar simplificar e modernizar a arrecadação de tributos. (Roberto Rocha): Nós temos que ajustar esse sistema, que é um verdadeiro manicômio tributário. Somada a reforma da Previdência, e outras leis infraconstitucionais, certamente vai atrair muitos e muitos investimentos do mundo inteiro que carecem de segurança jurídica. (Rep) O presidente da Federação Brasileira de Bancos, Murilo Portugal, disse que muitas vezes o consumidor desconhece o valor total de impostos que paga sobre um produto e defendeu mais transparência. (Portugal) O custo tributário Total representa mais de 20% dos spreads Bancários. Então, o consumidor pensa que está pagando juros, mas na prática está sendo tributado pelo estado brasileiro. (REP) Para o economista da Confederação Nacional do Comércio, Fábio Bentes, o Brasil é um ponto fora da curva quando se trata de tributação de renda e propriedade. (Bentes): Metade da nossa carga tributária é tributação sobre consumo. Problema disso: o Brasil por ser um país com distribuição de renda ainda muito desigual, ao tributar consumo, faz com que a população ali naqueles 88% das classes C, D e E acabe pagando muito mais tributos. (Rep) O representante da Confederação Nacional da Agricultura, Renato Conchon, elogiou a criação de uma alíquota reduzida para alimentos. A PEC prevê um imposto único de competência estadual, chamado de IBS, que terá o valor de 4% para esse setor. Já Mário Sérgio Carraro, da Confederação Nacional da Indústria, disse que 75% das empresas consideram o ICMS o imposto que mais diminui a competividade. Além da extinção do ICMS, que é estadual, a PEC prevê o fim de outros 7 tributos federais, como o IPI e o IOF, além do ISS que é municipal. A terceira audiência pública sobre a Reforma Tributária está marcada para esta quinta-feira, com a presença do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra e da Confederação Nacional dos Municípios. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PEC 110/2019