Relator da Previdência busca equilíbrio entre frear endividamento e não prejudicar os mais pobres

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TEVE SEU QUARTO CICLO DE DEBATES SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA. LOC: O RELATOR, SENADOR TASSO JEREISSATI, DISSE TER UM PAPEL DIFÍCIL MAS GARANTE QUE VAI DIALOGAR COM TODOS OS SETORES E PRESERVAR OS MAIS VULNERÁVEIS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: O relator da Reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, participou do debate na Comissão de Constituição e Justiça e disse que tem como meta enfrentar a questão fiscal sem prejudicar a população, principalmente a parcela mais vulnerável. (Tasso) Não existe essa perspectiva de um endividamento ilimitado e existem determinados setores que estão, de alguma maneira, não de acordo com suas expectativas e até algumas injustiças. Nosso papel é tentar equilibrar esses dois problemas. (REP) O debate contou com diversos participantes, que trouxeram preocupações com pontos específicos da Reforma. A especialista em Assistência Social e Pobreza, Luciana Jaccoud, chamou a atenção para mudanças no BPC, sobretudo o benefício concedido às pessoas com deficiência. Para reduzir a quantidade de processos judicias, a proposta inclui na Constituição que a condição de miserabilidade se comprova por renda mensal familiar inferior a um quarto de salário mínimo. (Luciana) Não se enfrenta com a constitucionalização de uma linha de pobreza, ao contrário essa consolidação constrangeria as possibilidades de proteção desses grupos que tem sido amplamente beneficiados pelo BPC, tanto no sentido de reduzir a pobreza quanto de reduzir as suas vulnerabilidades sociais. (Rep) Sobre servidores públicos, o Consultor Legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos, criticou as regras de transição e a manutenção do pedágio de 100% do tempo que faltar na data promulgação da futura emenda constitucional para atingir o tempo de contribuição. Para ele, são regras difíceis de serem alcançadas principalmente por aqueles que ingressaram no serviço público há menos de 20 anos. (Luiz) Isso é aquilo que o professor Paulo Modesto tem chamado, como também outros juristas, de corrida de obstáculos com obstáculo móvel. Ou seja, a pessoa vai correndo atrás do obstáculo, mas ele cada vez está mais distante o que frustra a segurança jurídica. (Rep) Já Rosângela Piovizani, do Movimento de Mulheres Camponesas, disse que, ainda que a aposentadoria rural tenha ficado de fora da proposta, os trabalhadores do campo são afetados, por exemplo, pela redução do valor das pensões para quem já recebe aposentadoria. (Rosângela): Pode ser que hoje os rurais ficaram fora, mas que a gente fique em alerta 24h porque a todo momento tem algo mexendo na Câmara e no Senado sobre as nossas vidas. (Rep) Mais duas audiências públicas sobre a Reforma da Previdência estão previstas para esta quinta-feira. Da Rádio Senado, Marcella Cunha