Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
CASO DE FRAUDES DO BANCO MASTER É ALVO DE TRÊS COMISSÕES NOS PRÓXIMOS DIAS NO SENADO O Banco Master causou prejuízos bilionários, entre eles, um de R$ 47 bilhões para o Fundo Garantidor de Crédito.  SENADORES DEFENDEM MAIS TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG VÁRIAS COMISSÕES NO SENADO PRETENDEM OUVIR EXPLICAÇÕES SOBRE A ACUSAÇÃO DE FRAUDES DO BANCO MASTER. A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TEM MAIS DETALHES. O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, espera que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, compareça ao depoimento para explicar empréstimos consignados feitos sem autorização de aposentados e pensionistas. Mas o banqueiro conseguiu no Supremo Tribunal Federal o direito de se ausentar. Já a Comissão de Assuntos Econômicos vai ouvir na terça-feira o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários, João Accioly, sobre fiscalizações no Master.  O presidente da CAE, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, reafirmou que o colegiado vai aprofundar as investigações sobre as fraudes do banco.  o que for preciso fazer para elucidar tudo isso nós vamos fazer. E o fórum ideal é o da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado porque é permanente.  Já os integrantes da CPI do Crime Organizado vão votar na quarta-feira a convocação do banqueiro e de seus sócios, além de familiares de ministros do Supremo.  O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, defendeu, no entanto, que os convites aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli sejam transformados em convocação.  O Banco Master causou prejuízos bilionários, entre eles, um de R$ 47 bilhões para o Fundo Garantidor de Crédito.  DOIS SENADORES APRESENTARAM PROPOSTAS DE MUDANÇA NA FORMA DE EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES E NO PROCESSO DE TRANSPARÊNCIA QUANTO AO DINHEIRO LIBERADO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. Dois projetos apresentados no Senado Federal podem trazer mais transparência no processo de aprovação e execução das emendas parlamentares.  Um deles, de autoria do senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, prevê que as informações relativas ao recebimento, à destinação e à comprovação da aplicação dos recursos das transferências especiais devem ser indicadas pelo ente federado beneficiado na plataforma Transferegov.br.  O Senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que foi relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, falou sobre o objetivo do projeto. Manter absoluta rastreabilidade da execução financeira e impedir o movimento de recurso para as contas chamadas de passagem ou genéricas, nas quais a identificação da origem do dinheiro seja perdida.  O projeto aguarda a análise de urgência para discussão no plenário. Já outra proposta, do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, está em fase inicial de análise e engloba também as demais emendas parlamentares: as de bancada, de comissão e as emendas individuais. caberia também aos tribunais de contas estaduais e municipais o papel de realizar auditorias e propor ajustes quanto à transparência na excução de emendas. O SENADO PODERÁ VOTAR A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO A SER CELEBRADO NO TERCEIRO DOMINGO DE NOVEMBRO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto estabelece que a data será celebrada no terceiro domingo de novembro, Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, instituído pelas Nações Unidas.  A proposta determina que os Detrans apoiem iniciativas da sociedade voltadas para a conscientização e a redução de acidentes. A meta é diminuir pela metade as mortes no trânsito até 2030. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, destacou a urgência do tema. “O Senado Federal enquanto casa da Federação tem o dever de se unir na luta de conscientização além de aperfeiçoar a legislação brasileira. Esses papéis não são apenas fundamentais, mas urgentes, visto que o Brasil é um dos países que mais matam no trânsito.” Segundo a Polícia Rodoviária Federal, as rodovias federais registraram em média 199 acidentes e 16 mortes por dia no ano passado.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.