Avança projeto que aumenta pena para quem dá armas a menores
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a proposta (PL 1196/2019) que aumenta em 50% a pena para venda ou entrega de armas, munição ou explosivo para crianças e adolescentes. O senador Eduardo Girão (PODE-CE) observou que muitos criminosos usam crianças para cometer infrações.
![Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião deliberativa com 46 itens. Entre eles, o PLS 195/2011, que obriga autoescolas a disponibilizarem veículo adaptado para pessoas com deficiência.
Bancada:
senador Eduardo Girão (Podemos-CE);
senadora Mailza Gomes (PP-AC);
senadora Zenaide Maia (Pros-RN);
senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião deliberativa com 46 itens. Entre eles, o PLS 195/2011, que obriga autoescolas a disponibilizarem veículo adaptado para pessoas com deficiência.
Bancada:
senador Eduardo Girão (Podemos-CE);
senadora Mailza Gomes (PP-AC);
senadora Zenaide Maia (Pros-RN);
senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2019/08/12/aprovado-relatorio-de-proposta-que-amplia-pena-para-quem-entregar-armas-para-menores/48489220196_8566dcd6cf_o.jpg/@@images/ba96264c-6d0e-4447-a527-a09138db62b7.jpeg)
Transcrição
LOC: AVANÇA NO SENADO A PROPOSTA QUE AMPLIA A PENA PARA QUEM VENDER OU ENTREGAR ARMAS PARA MENORES
LOC: O RELATÓRIO APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SEGUE AGORA PARA A CCJ. A REPORTAGEM É DE LÍVIA TORRES:
TÉC: A proposta aprovada prevê que a pena para venda ou entrega de armas, munição ou explosivo para crianças e adolescentes, hoje de três a seis anos, aumente pela metade no caso de o fornecedor ser também o mandante do crime. No relatório aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, a senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, reforçou que a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente não altera a punição já prevista para corrupção de menores, que hoje é de um a quatro anos. O senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, destacou que o acréscimo na penalidade é justificada pela gravidade do crime.
(Eduardo Girão) “Pois é notório que criminosos aliciam e armam crianças e adolescentes para que pratiquem atos infracionais a seu mando. A finalidade dessa entrega agrega malícia ao tipo penal e justifica plenamente o agravamento da pena”
(Rep) O projeto, de autoria do senador Marcos do Val, do Cidadania do Espírito Santo, segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Lívia Torres.