Avança projeto que aumenta pena para quem dá armas a menores — Rádio Senado
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Avança projeto que aumenta pena para quem dá armas a menores

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a proposta (PL 1196/2019) que aumenta em 50% a pena para venda ou entrega de armas, munição ou explosivo para crianças e adolescentes. O senador Eduardo Girão (PODE-CE) observou que muitos criminosos usam crianças para cometer infrações.

12/08/2019, 16h58 - ATUALIZADO EM 12/08/2019, 17h54
Duração de áudio: 01:10
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião deliberativa com 46 itens. Entre eles, o PLS 195/2011, que obriga autoescolas a disponibilizarem veículo adaptado para pessoas com deficiência. 

Bancada: 
senador Eduardo Girão (Podemos-CE); 
senadora Mailza Gomes (PP-AC); 
senadora Zenaide Maia (Pros-RN); 
senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: AVANÇA NO SENADO A PROPOSTA QUE AMPLIA A PENA PARA QUEM VENDER OU ENTREGAR ARMAS PARA MENORES LOC: O RELATÓRIO APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SEGUE AGORA PARA A CCJ. A REPORTAGEM É DE LÍVIA TORRES: TÉC: A proposta aprovada prevê que a pena para venda ou entrega de armas, munição ou explosivo para crianças e adolescentes, hoje de três a seis anos, aumente pela metade no caso de o fornecedor ser também o mandante do crime. No relatório aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, a senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, reforçou que a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente não altera a punição já prevista para corrupção de menores, que hoje é de um a quatro anos. O senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, destacou que o acréscimo na penalidade é justificada pela gravidade do crime. (Eduardo Girão) “Pois é notório que criminosos aliciam e armam crianças e adolescentes para que pratiquem atos infracionais a seu mando. A finalidade dessa entrega agrega malícia ao tipo penal e justifica plenamente o agravamento da pena” (Rep) O projeto, de autoria do senador Marcos do Val, do Cidadania do Espírito Santo, segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Lívia Torres.

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