Projeto pretende habilitar cidadãos para convocar plebiscitos e referendos — Rádio Senado
Projeto de Lei

Projeto pretende habilitar cidadãos para convocar plebiscitos e referendos

O projeto de lei (PL 3961/2019) altera artigo da Constituição Federal para que os cidadãos possam apresentar projetos de decreto legislativo para convocar plebiscitos e referendos. Segundo a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), autora da proposta, o objetivo é proporcionar uma participação mais ativa dos brasileiros nas decisões tomadas pelo Congresso Nacional. Mais informações com Lívia Torres, da Rádio Senado.

16/07/2019, 17h08 - ATUALIZADO EM 16/07/2019, 19h21
Duração de áudio: 01:21
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 18 itens. Entre eles, a PEC 91/2019, que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias. \r\rÀ bancada, em pronunciamento, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).\r\rFoto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França

Transcrição
LOC: UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO QUER INCLUIR OS CIDADÃOS ENTRE OS HABILITADOS A PEDIR A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITOS E REFERENDOS. LOC: A AUTORA, SENADORA ELIZIANE GAMA, DO CIDADANIA DO MARANHÃO, DISSE QUE A INTENÇÃO É APROXIMAR A POPULAÇÃO DO PARLAMENTO. REPORTAGEM DE LÍVIA TORRES: TÉC: Para convocar um plebiscito ou referendo mediante decreto legislativo é necessário a aprovação de, no mínimo, um terço dos membros que compõem qualquer umas das Casas do Congresso Nacional. O projeto de lei 3961 de 2019 pretende incluir os cidadãos entre os legitimados para propor a convocação de consultas populares. A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, autora da proposta, declarou que o objetivo é aproximar a população das decisões tomadas no Congresso. (Eliziane Gama): “Nós vamos proporcionar para que o cidadão brasileiro possa participar de uma forma mais ativa, mais presente dentro do Congresso Nacional. Esse envolvimento e essa garantia da participação do cidadão, ela é fundamental para o processo democrático.” (Repórter): A senadora também falou que questões polêmicas, como a liberação do porte de armas e mudanças no sistema de governo, são assuntos que precisam de consulta popular: (Eliziane Gama): “Nós temos as questões de armas, que nós tivemos lá atrás um referendo, nós temos o estatuto do desarmamento, mas é um dos temas que tem que se levar em consideração e que precisaria de um plebiscito. O outro por exemplo, é a mudança do processo político brasileiro, a partir da implantação do parlamentarismo” (Repórter): O projeto, que está na Comissão de Constituição e Justiça, aguarda a apresentação de emendas. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado. Lívia Torres.

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