Projeto pretende habilitar cidadãos para convocar plebiscitos e referendos

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LOC: UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO QUER INCLUIR OS CIDADÃOS ENTRE OS HABILITADOS A PEDIR A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITOS E REFERENDOS. LOC: A AUTORA, SENADORA ELIZIANE GAMA, DO CIDADANIA DO MARANHÃO, DISSE QUE A INTENÇÃO É APROXIMAR A POPULAÇÃO DO PARLAMENTO. REPORTAGEM DE LÍVIA TORRES: TÉC: Para convocar um plebiscito ou referendo mediante decreto legislativo é necessário a aprovação de, no mínimo, um terço dos membros que compõem qualquer umas das Casas do Congresso Nacional. O projeto de lei 3961 de 2019 pretende incluir os cidadãos entre os legitimados para propor a convocação de consultas populares. A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, autora da proposta, declarou que o objetivo é aproximar a população das decisões tomadas no Congresso. (Eliziane Gama): “Nós vamos proporcionar para que o cidadão brasileiro possa participar de uma forma mais ativa, mais presente dentro do Congresso Nacional. Esse envolvimento e essa garantia da participação do cidadão, ela é fundamental para o processo democrático.” (Repórter): A senadora também falou que questões polêmicas, como a liberação do porte de armas e mudanças no sistema de governo, são assuntos que precisam de consulta popular: (Eliziane Gama): “Nós temos as questões de armas, que nós tivemos lá atrás um referendo, nós temos o estatuto do desarmamento, mas é um dos temas que tem que se levar em consideração e que precisaria de um plebiscito. O outro por exemplo, é a mudança do processo político brasileiro, a partir da implantação do parlamentarismo” (Repórter): O projeto, que está na Comissão de Constituição e Justiça, aguarda a apresentação de emendas. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado. Lívia Torres.