Comissão analisa projeto que permite bloqueio de ligações com mensagens de telemarketing
O PL 3314 de 2019, que está em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, permite o bloqueio de ligações telefônicas com mensagens de telemarketing. O texto ainda prevê a prática para os casos de vídeos e textos de propaganda indesejados. O objetivo é inibir o marketing invasivo como regra nacional, como já acontece em alguns estados brasileiros, entre eles São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
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Transcrição
LOC: SENADO ANALISA PROJETO QUE PERMITE AO CONSUMIDOR BLOQUEAR LIGAÇÕES COM GRAVAÇÕES DE TELEMARKETING.
LOC: O OBJETIVO É INIBIR O CHAMADO MARKETING INVASIVO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
(Repórter) Trecho de mensagem gravada. O incômodo das chamadas telefônicas com mensagens de áudio pode acabar se virar lei o projeto 3314 de 2019 que permite o bloqueio de ligações de telemarketing com essas gravações. Alguns estados brasileiros já possuem regulamentação que prevê o direito do consumidor de não ser importunado, como São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mas ainda não existe uma regra nacional. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para proibir o chamado marketing invasivo com a criação de um cadastro dos clientes que não quiserem receber as mensagens de ofertas de produtos ou serviços, como explica o autor do texto, senador Marcelo Castro, do MDB do Piaui.
(Marcelo Castro) Hoje as pessoas não respeitam nenhum horário, nem feriado, nem final de semana. A pessoa pode estar fazendo um trabalho importante e sendo incomodado por ligações, ou por vídeos, ou texto, oferecendo produtos a todo instante, isso é um desrespeito ao consumidor.
(Repórter) O projeto está sendo analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
