Projeto obriga autoescolas a terem veículo adaptado para aprendizagem de pessoa com deficiência — Rádio Senado
CCJ

Projeto obriga autoescolas a terem veículo adaptado para aprendizagem de pessoa com deficiência

Os centros de formação de condutores deverão ter veículos adaptados para a aprendizagem das pessoas com deficiência, um para cada 20 da sua frota. Projeto de lei com esse objetivo (PLS 294/2016), de autoria do senador Romário (PODEMOS–RJ), foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Flávio Arns (REDE–PR), relator da matéria na CDH, observou que, sem veículo adaptado, a pessoa com deficiência é impedida de fazer aulas práticas de direção necessárias para a obtenção da carteira de motorista. Na CCJ, a proposta aguarda o relatório do senador Fabiano Contarato (REDE–ES).  Reportagem, Iara Farias Borges.

21/06/2019, 10h28 - ATUALIZADO EM 21/06/2019, 10h28
Duração de áudio: 01:28
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: AS AUTOESCOLAS DEVERÃO TER VEÍCULOS ADAPTADOS PARA QUE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POSSAM APRENDER A DIRIGIR. LOC: UM PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E AGORA ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) De autoria do senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, o projeto obriga as autoescolas a terem, pelo menos, um veículo a cada 20 da sua frota adaptado para o ensino de direção às pessoas com deficiência. Entre as adaptações exigidas, o carro deve ter câmbio automático, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem. O relator na Comissão de Direitos Humanos, senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, observou que, sem um carro adaptado, é inviável que a pessoa com deficiência faça as aulas de direção necessárias para obter a carteira de motorista. (Flávio Arns) “Se não há veículos adaptados nas escolas, é praticamente impossível que as pessoas com deficiência consigam ter aulas práticas. E sem o treinamento adequado, essas pessoas dificilmente se habilitarão com as carteiras de motorista. Na prática, a ausência de veículos adaptados no centro de formação de condutores é uma barreira que impede o acesso das pessoas com deficiência a um importante recurso de mobilidade urbana, sobretudo em um país que apresenta déficit grave na área do transporte coletivo”. (Repórter) A proposta seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda o relatório do senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo. - PLS 294/2016

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