CMO aprova MP que libera ajuda para beneficiários do BPC e do Bolsa Família de Brumadinho

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LOC: COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBEROU AJUDA PARA BENEFICIÁRIOS DO BPC E BOLSA-FAMÍLIA DE BRUMADINHO. LOC: DEPUTADOS E SENADORES TAMBÉM AUTORIZARAM REMANEJAMENTO DO AUXÍLIO-MORADIA DO PODER JUDICIÁRIO PARA DESPESAS DE CUSTEIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: A Medida Provisória 874 foi editada dois meses após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Aprovada por unanimidade pela Comissão Mista de Orçamento, a MP determinou o pagamento de R$ 600 em uma única parcela para os moradores da cidade inscritos no Programa Bolsa-Família e no Benefício de Prestação Continuada. Segundo o relator, senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, mais de 2.200 pessoas já receberam a ajuda do governo federal. (Viana) A medida provisória votada agora é apenas um aspecto legal. As famílias que recebem o BPC, especialmente os idosos, e as da Bolsa Família terão reforço muito importante no rendimento lá em Brumadinho, uma vez que a cidade, além da tragédia do rompimento da barragem, ela também viveu um esvaziamento no comércio, esvaziamento das fontes de renda dos moradores. É uma forma de nós contribuímos para que essas pessoas mais humildes, essas famílias mais simples, tenham uma oportunidade melhor de superar essa fase ruim. REP: A Comissão Mista de Orçamento também aprovou a liberação de mais de R$ 236 milhões para as Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho, do Distrito Federal e dos Territórios, para o Ministério Público da União e para o Conselho Nacional de Justiça. O dinheiro será usado na construção e reforma de edifícios do Judiciário e no pagamento de despesas com manutenção e custeio. O relator, senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, explicou que 60% dos recursos liberados serão remanejados do fim do auxílio-moradia do Judiciário após aprovação do aumento salarial da categoria no ano passado. (Alessandro) Na verdade, ele foi compelido a fazer isso após aquela decisão do ministro Fux em que depois da negociação salarial, se suspendeu o direito à percepção de auxílio-moradia involuntário. Como você já tinha orçamento previsto para isso, foi possível fazer um remanejamento atendendo a demandas que eles têm vinculadas à questão de custeio. REP: A Comissão também aprovou a liberação de mais de R$ 300 mil para a Justiça Federal e para o Ministério da Educação. Os dois créditos serão votados ainda pelo Congresso Nacional e a MP de Brumadinho pelos Plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian