Criminalização do caixa 2 é tema de audiência na CCJ

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LOC: REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES DE CLASSE DO PODER JUDICIÁRIO DEBATERAM O PROJETO QUE PODE CRIMINALIZAR O CAIXA 2. LOC: A MEDIDA ESTÁ PRESENTE NO PACOTE ANTICRIME DO MINISTRO SÉRGIO MORO, MAS JÁ ESTÁ SENDO DISCUTIDA NO SENADO A PARTIR DE UM PROJETO DE LEI APRESENTADO NA COMISSSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É RODRIGO RESENDE: (Repórter) O caixa dois eleitoral acontece quando existe movimentação financeira fora da contabilidade legal de uma campanha política. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou no chamado pacote anticrime uma proposta que criminaliza a prática. Depois de audiências no Senado com o Ministro e com o objetivo de acelerar a discussão da proposta que foi inicialmente enviada para a Câmara dos Deputados, a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, apresentou um projeto sobre o assunto, com o mesmo texto sugerido por Moro. A ideia é que a prática seja punida com prisão de 2 a 5 anos. Representantes de instituições ligadas ao poder Judiciário participaram de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça para debater o assunto. Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República, defendeu a proposta e disse que o caixa dois contamina a democracia: (Francisco Guilherme Vollstedt Bastos) Na busca de um processo eleitoral, mais justo, mais transparente, em que as propostas e as ideias possam prevalecer e não eventualmente o poder econômico ou a utilização de recursos de forma ilícita por meio do caixa 2. (Repórter) Rodolfo Queiroz Laterza, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, fez uma sugestão ao projeto para deixar claro que todo recurso monetizável recebido de forma ilegal, e não apenas dinheiro, possa ser encarado como instrumento de caixa 2. Rodolfo ainda destacou uma espécie de responsabilidade solidária de quem repassa recurso de forma ilegal presente na proposta: ( Rodolfo Queiroz Laterza) Porque só criminalizar o lado que recebe é um erro. Tende-se no Brasil a criminalizar a corrupção política política-eleitoral de forma individualizada. Mas e quem corrompe? Quem financia tudo isso? (Repórter) A ideia foi defendida pelo senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, : (Humberto Costa) Muitas vezes o doador ele é que faz a sugestão de fazer pelo caixa 2, “não quero meu nome nisso aí e tal ...” Isso é uma questão que a gente precisa ver. (Repórter) Foram ouvidos ainda na audiência representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Associação dos Juízes Federais do Brasil e da Ordem dos Advogados do Brasil. O senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, é o relator da proposta na CCJ e já apresentou voto favorável. PROJETO: PL 1865/2019