CDH aprova projeto que segue decisão do STF e proíbe grávidas e lactantes em trabalho insalubre

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LOC: DEPOIS DA DECISÃO DA MAIORIA DO STF QUE PROIBIU MULHERES GRÁVIDAS OU LACTANTES DE EXERCEREM ATIVIDADES INSALUBRES, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO APROVOU UM PROJETO QUE TRATA DO MESMO TEMA. LOC: A PROPOSTA SERÁ ANALISADA AINDA POR OUTRAS COMISSÕES DO SENADO. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. Téc: A proposta retoma a proibição de grávidas ou lactantes trabalharem em locais inapropriados, considerados insalubres. Com a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, mulheres nessas condições passaram a ter possibilidade de exercerem atividades insalubres, desde que fosse apresentado atestado médico. O autor do projeto, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que a CDH acompanha a decisão do STF e reforça a proibição. Ele lembrou que desde a votação da Reforma Trabalhista, já alertava que o trabalho de mulheres grávidas ou lactantes em condições insalubres era inconstitucional. (PAIM) Quando houve a discussão da reforma trabalhista e eu fui o relator do voto em separado, eu alertei a uma série de artigos que ferem a Constituição e isso vai terminar no Supremo só que o Presidente não vetou nenhum. E resultou nisso né, a maioria deles está indo para o Supremo agora. (REP) A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte parabenizou a aprovação do projeto e disse que tal direito é resguardado até em casos extremos. (ZENAIDE) Até nos acordos de guerra mulheres grávidas não pode trabalhar em ambiente insalubre. (REP) O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, disse que direitos conquistados não podem ser retirados. (ALESSANDRO) O Brasil não é de hoje vem fazendo uma confusão entre a necessidade que nós temos desenvolvimento mais renda Mais Emprego com abandono ou destruição de direitos e emissão do Senado mais que qualquer local fazer essa correção esse ajuste essa modulação. (REP) Nesta quarta-feira o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 10 votos a 1, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. O projeto segue para as comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Paula Groba. LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS TAMBÉM APROVOU PROJETO QUE OBRIGA BARES E RESTAURANTES A DISPONIBILIZAREM CARDÁPIOS EM BRAILLE. LOC: PROJETO DEVE SER ANALISADO TAMBÉM PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, ONDE SERÁ VOTADO EM DECISÃO TERMINATIVA.