CAE derruba portaria do Ministério da Saúde que restringe acesso à mamografia

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS QUER REVOGAR REGRA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE RESTRINGIU A MAMOGRAFIA PREVENTIVA A QUEM TEM MENOS DE 50 ANOS. LOC: A SUSTAÇÃO DESSA PORTARIA FOI APROVADA E SEGUIU PARA A ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O Ministério da Saúde editou em 2015 uma portaria aumentando de 40 para 50 anos o limite mínimo de idade para a realização no SUS de exames preventivos de mamografia. Mas segundo a senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal, essa portaria é ilegal. (Leila Barros) De acordo com a Lei nº 11.664, de 2008, o Sistema Único de Saúde deve assegurar a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, um parâmetro seguido em outros países e recomendado por entidades como a Sociedade Brasileira de Mastologia. No entanto, o Ministério da Saúde adotou uma diretriz mais restritiva, por meio da Portaria que o PDS pretende sustar. (Repórter) O autor do pedido de revogação da portaria, Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, lembrou que quanto mais cedo se detecta o câncer, mais fácil e exitoso é o tratamento. (Lasier Martins) Se está propondo apenas um rastreamento mais precoce, para com isso se evitar tanta mortandade de mulheres com câncer de mama, que como foi dito é o maior flagelo em termos de câncer nas mulheres. (Repórter): A sustação da portaria já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. PDS 377/2015