Guedes e Moro vêm ao Congresso na próxima semana para discutir LDO e propaganda de cigarros — Rádio Senado
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Guedes e Moro vêm ao Congresso na próxima semana para discutir LDO e propaganda de cigarros

Os senadores vão ouvir na terça-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Na quarta-feira, a Constituição e Justiça discute a proposta que proíbe definitivamente a propaganda de cigarro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Em Plenário, destaque para o projeto que exclui precatórios do limite de crescimento das despesas dos estados e o que endurece a Lei Antidrogas. Ouça mais detalhes na reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

10/05/2019, 18h41 - ATUALIZADO EM 10/05/2019, 20h10
Duração de áudio: 02:38
Agência Senado

Transcrição
LOC: O CONGRESSO NACIONAL VAI RECEBER OS MINISTROS DA ECONOMIA E DA JUSTIÇA. PAULO GUEDES VAI FALAR SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E SÉRGIO MORO PARTICIPA DE DEBATE SOBRE PROPAGANDA DE CIGARROS. LOC: EM PLENÁRIO, O DESTQUE É O ENDURECIMENTO DA LEI ANTIDROGAS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA: TÉC: A proposta que obriga o presidiário a ressarcir o Estado pela sua manutenção no estabelecimento prisional será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e, em seguida, colocada em votação. O texto já estava pronto para deliberação no plenário, mas os senadores concordaram que algumas modificações poderiam ser feitas, como explicou a senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul. (SIMONE TEBET) Aquele preso hipossuficiente que trabalhou e mesmo assim continuou devendo ao estado, ele ao sair ele tem o perdão dessa dívida, óbvio, porque aí ele vai trabalhar para sustentar a sua família. (REP) Na terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai à Comissão Mista de Orçamento falar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. O Governo prevê para o próximo ano um salário mínimo de mil e quarenta reais, sem aumento real. Na quarta-feira, será a vez do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro vir até a Comissão de Constituição e Justiça para discutir a proposta que proíbe definitivamente a propaganda de cigarro. O projeto também pune quem fumar dentro de carro que transporte menor de 18 anos de idade; acaba com a venda de cigarros mentolados e padroniza as embalagens de todas as marcas comercializadas no Brasil. O Ministério da Justiça tem um grupo de trabalho que estuda a redução de impostos sobre cigarros com o objetivo de inibir o contrabando. O plenário vota, em regime de urgência, a proposta do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, que quer excluir o pagamento de sentenças judiciais, os chamados precatórios, do limite de crescimento das despesas dos estados em recuperação fiscal. (JOSÉ SERRA) Não deveríamos vislumbrar a hipótese de se contingenciar despesas com saúde, segurança e educação para viabilizar o novo regime dos precatórios. Por isso é que a gente exclui da base apuração do limite de despesa aquelas relativas ao pagamento de sentenças judiciais. (REP): Aprovado em 2016, o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal alongou o prazo de pagamento das dívidas estaduais para 240 meses e em contrapartida estabeleceu um teto para as despesas. Atualmente, apenas as transferências constitucionais a municípios e o pagamento do Pasep não precisam respeitar esse limite. Na quarta-feira, deve ser votado o projeto que endurece a Lei Antidrogas. Ele estabelece penas de até 15 anos para traficantes e internação involuntária para dependentes em comunidades terapêuticas. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

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