Comissão aprova despacho grátis de carrinho de bebê em viagens de avião — Rádio Senado
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Comissão aprova despacho grátis de carrinho de bebê em viagens de avião

A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou o projeto de lei que garante a gratuidade do despacho de um carrinho de bebê ou bebê conforto sem que sejam considerados como itens de bagagens em viagens de avião. O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou que a maioria das companhias aéreas não cobra pelo serviço. Mas ponderou que em tempos de taxas para marcação de assentos e despacho de malas o projeto é necessário para transformar em lei o que é considerado uma cortesia.

07/05/2019, 14h02 - ATUALIZADO EM 07/05/2019, 14h02
Duração de áudio: 01:26
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza reunião com 10 itens. Na pauta, o PLC 31/2017, que trata do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial.

Em pronunciamento, à bancada, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Foto: Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APROVA O DESPACHO GRÁTIS DE CARRINHO DE BEBÊ EM VIAGENS DE AVIÃO. LOC: O RELATOR DO PROJETO GARANTE QUE NÃO HAVERÁ AUMENTO DA PASSAGEM POR SE TRATAR DE UMA PRÁTICA JÁ ADOTADA PELAS PRÓPRIAS COMPANHIAS AÉREAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Por unanimidade, a Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou o projeto de lei que garante a gratuidade do despacho de um carrinho de bebê ou bebê conforto sem que sejam considerados como itens de bagagens em viagens de avião. O relator, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, afirmou que a maioria das companhias aéreas não cobra pelo serviço. Mas ponderou que, em tempos de taxas para marcação de assentos e despacho de malas, o projeto é necessário para transformar em lei o que é considerado uma cortesia. (Roberto Rocha) O Congresso tenta fazer com que isso seja a lei, que seja uma regra legal para que não haja a possibilidade de em determinado momento uma empresa ou empresa simplesmente mudar e impedindo que bebês de até 2 anos, que necessitam ir no colo dos pais, e claro ter carrinho ou bebê conforto para despachar, tenham que pagar. (Repórter) Roberto Rocha esclareceu que não haverá aumento no preço das passagens. (Roberto Rocha) Exatamente para dar mais segurança jurídica, para dar mais condição que não permita, sobretudo, agora quando se vai abrir o capital estrangeiro, que alguma companhia queira cobrar por essa bagagem. A sociedade já se comporta assim. Ela já não paga por isso. As companhias não cobram por isso. Então, a lei vem ao encontro do que já é o comportamento. (Repórter) O projeto do despacho grátis de carrinho de bebê segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

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