Aluguéis de imóveis por plataformas como o Airbnb podem ser regulamentados — Rádio Senado
Proposta

Aluguéis de imóveis por plataformas como o Airbnb podem ser regulamentados

Um projeto de lei pode regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada feita através de aplicativos, como o Airbnb. O PL 2474/2019, do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), altera a Lei das Locações (Lei 8.245, de 1991) adicionando um artigo para explicitar que esta prática só será permitida se houver consentimento dos condôminos. Ouça mais detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, José Odeveza.

03/05/2019, 14h31 - ATUALIZADO EM 06/06/2024, 09h50
Duração de áudio: 01:54

Transcrição
LOC: UM PROJETO PROPÕE A REGULAMENTAÇÃO DE ALUGUEIS DE IMÓVEIS POR PLATAFORMAS, COMO O AIRBNB LOC: O AUTOR DEFENDE A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DOS CONDÔMINOS E A COBRANÇA DE IMPOSTOS SOBRE O SERVIÇO. A REPORTAGEM É DE JOSÉ ODEVEZA. (Repórter) A locação realizada por meio de plataformas digitais de intermediação se popularizou com aplicativos que promovem novas formas de relacionamentos entre consumidores e prestadores de serviços. O projeto de lei apresentado pelo senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, altera a Lei das Locações para explicitar que esta prática só será permitida se houver consentimento dos condôminos. O autor da proposta afirma que a exigência é para a segurança dos moradores do condomínio. (Angelo Coronel) O nosso projeto faz com que qualquer plataforma de internet, para poder locar uma residência em um condomínio estritamente residencial, passe pelos condôminos e pelo síndico a autorização prévia. Para saber quem é que vai locar aquela unidade. Eu não sou contra a esse segmento de locação por plataformas eletrônicas, mas o que eu quero é que os condôminos fiquem tranquilamente cercados por segurança. (Repórter) O Airbnb, uma das maiores plataformas no segmento, é utilizado no Brasil desde 2012. No último ano, o aplicativo contabilizou 3,8 milhões de hóspedes no país. O senador Ângelo Coronel defendeu a cobrança de impostos deste tipo de serviço, a exemplo do que já ocorre com o Uber. (Angelo Coronel) Acontece que plataformas pela internet levam o cliente de fora para o pais e não traz nenhum retorno financeiro para o Brasil. Eu defendo que todo serviço prestado no Brasil tenha uma taxação, ele tem que ter um imposto a pagar. Eu defendo que a plataforma Airbnb, ou qualquer uma outra similar, recolha os impostos e que esses impostos sejam aplicados na área de segurança, saúde e educação. (Repórter) O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda o recebimento de emendas e a escolha de relator.

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