Aluguéis de imóveis por plataformas como o Airbnb podem ser regulamentados

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LOC: UM PROJETO PROPÕE A REGULAMENTAÇÃO DE ALUGUEIS DE IMÓVEIS POR PLATAFORMAS, COMO O AIRBNB LOC: O AUTOR DEFENDE A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DOS CONDÔMINOS E A COBRANÇA DE IMPOSTOS SOBRE O SERVIÇO. A REPORTAGEM É DE JOSÉ ODEVEZA. (Repórter) A locação realizada por meio de plataformas digitais de intermediação se popularizou com aplicativos que promovem novas formas de relacionamentos entre consumidores e prestadores de serviços. O projeto de lei apresentado pelo senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, altera a Lei das Locações para explicitar que esta prática só será permitida se houver consentimento dos condôminos. O autor da proposta afirma que a exigência é para a segurança dos moradores do condomínio. (Angelo Coronel) O nosso projeto faz com que qualquer plataforma de internet, para poder locar uma residência em um condomínio estritamente residencial, passe pelos condôminos e pelo síndico a autorização prévia. Para saber quem é que vai locar aquela unidade. Eu não sou contra a esse segmento de locação por plataformas eletrônicas, mas o que eu quero é que os condôminos fiquem tranquilamente cercados por segurança. (Repórter) O Airbnb, uma das maiores plataformas no segmento, é utilizado no Brasil desde 2012. No último ano, o aplicativo contabilizou 3,8 milhões de hóspedes no país. O senador Ângelo Coronel defendeu a cobrança de impostos deste tipo de serviço, a exemplo do que já ocorre com o Uber. (Angelo Coronel) Acontece que plataformas pela internet levam o cliente de fora para o pais e não traz nenhum retorno financeiro para o Brasil. Eu defendo que todo serviço prestado no Brasil tenha uma taxação, ele tem que ter um imposto a pagar. Eu defendo que a plataforma Airbnb, ou qualquer uma outra similar, recolha os impostos e que esses impostos sejam aplicados na área de segurança, saúde e educação. (Repórter) O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda o recebimento de emendas e a escolha de relator.