Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PLENÁRIO DEVERÁ DEBATER O AUMENTO DOS CASOS DE FEMINICÍDIO a rede de proteção às mulheres ainda enfrenta muitas falhas. PROJETO VAI PUNIR GESTOR PÚBLICO QUE BOICOTAR OBRAS POR DISPUTAS POLÍTICAS ... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO DO SENADO DEVE DISCUTIR O AUMENTO DOS CASOS DE FEMINICÍDIO NO BRASIL COM REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.   Autor do requerimento, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que o feminicídio ainda é alto no País, apesar de uma legislação que pune com rigor o assassinato de mulheres, como a Lei Maria da Penha. Por isso, ele defende que é preciso debater este tema com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos. No ano passado, foram 1.470 casos de feminicídio, sendo que, em 68% deles, as vítimas eram negras. Esses números, na opinião do senador, comprovam que o país vive um problema estrutural e não um mero cenário de fatos isolados. Esses crimes são o estágio final de um ciclo de violência que trata a mulher como propriedade, Precisamos urgentemente de ações efetivas, pois a rede de proteção às mulheres ainda enfrenta muitas falhas. Paim quer ouvir representantes dos Ministérios das Mulheres e da Justiça, do Ministério Público, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública da União, do Instituto da Mulher Negra Geledés e da Fundação Friedrich Ebert do Brasil. O requerimento deverá ser aprovado pelo Plenário após o Carnaval.   A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DO NÚMERO 180 NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E ESPAÇOS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. O Ligue 180 passa a receber denúncias pelo WhatsApp e outros meios digitais, além de oferecer atendimento em Libras. Criado há duas décadas, o canal registrou mais de um milhão de ligações. A secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, afirmou que a mudança fortalece a atuação conjunta da Central com os serviços de atendimento em todo o país. o 180 não é apenas uma central, ele também aciona uma retaguarda de instituições, de rede de atenção às mulheres, a partir de cada estado, No Senado, um projeto de lei vai obrigar a divulgação do número 180 nos meios de comunicação de massa e em locais de grande circulação. Ao relatar o projeto na Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que a central é o principal instrumento de orientação e denúncia para mulheres em situação de violência. Além de receber denúncias, também presta orientação sobre leis, direitos e equipamentos públicos, como a Casa da Mulher Brasileira, as delegacias especializadas e à Defensoria Pública. O projeto que determina a ampla divulgação do telefone 180 pelo poder público está na Comissão de Constituição e Justiça. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR UM PROJETO QUE VAI PUNIR AGENTES PÚBLICOS QUE DEIXAREM DINHEIRO PÚBLICO PARADO OU PERDEREM PRAZOS DE CONVÊNIOS POR DISPUTAS POLÍTICAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Muitas vezes o recurso para uma ponte, um hospital ou uma escola já está garantido pelo Governo Federal, mas a obra não sai do papel porque o gestor local perde o prazo ou ignora o repasse. Segundo o autor de um projeto de lei que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, senador Styvenson Valentim, do PSDB do Rio Grande do Norte, essa "paralisia" proposital atenta contra o cidadão. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, concordou que não é raro ver prefeitos boicotando verbas para evitar que um desafeto político seja lembrado pela obra. Tudo isso para que um adversário ou desafeto não receba os créditos da população por uma obra ou serviço público. Atualmente, a lei exige a prova de que o gestor teve a intenção de causar o dano. O projeto, no entanto, introduz o chamado "dolo eventual". Ou seja, se o prefeito ou governador previu que sua omissão causaria a perda do dinheiro e, mesmo assim, assumiu o risco de não agir, ele já poderá ser enquadrado.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.