PEC do Orçamento Impositivo pode ser votada na próxima semana

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LOC: O SENADO PODE VOTAR NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE AMPLIA O ORÇAMENTO IMPOSITIVO. LOC: A MATÉRIA VAI PASSAR PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DEVE SEGUIR NO MESMO DIA PARA O EXAME DO PLENÁRIO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Hoje, o governo já é obrigado a executar as emendas individuais dos parlamentares. A proposta de emenda à Constituição já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados impõe também a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais. Segundo a Instituição Fiscal Independente do Senado, IFI, a aprovação da medida terá um impacto estimado de sete bilhões e trezentos milhões de reais até 2022. É justamente nas emendas de bancada que a equipe econômica costuma fazer os cortes no orçamento. Para o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, a proposta que será votada pelo Senado corrige uma distorção. Na visão dele, é o Congresso Nacional que deve ter o controle sobre o Orçamento da União: (RANDOLFE RODRIGUES’): Os parlamentares, deputados e senadores, são os representantes dos estados. E são os parlamentares que escutam os cidadãos. E que fazem a alocação dos recursos, que muitas vezes não são aplicados. Resolve por aí e resolve por um princípio democrático. Princípio democrático é o parlamento controlar o orçamento. Não é o executivo controlar o orçamento. É que as mudanças eventuais que venham a ter no orçamento tenham a chancela final do parlamento. (MAURÍCIO): O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, vai conversar com os líderes partidários na terça-feira. A intenção é votar a proposta do orçamento impositivo na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira de manhã e à tarde no plenário. A pauta de votações do Senado tem também três projetos de decretos legislativos com a aprovação da programação monetária do governo no terceiro e quarto trimestres de 2018 e primeiro trimestre de 2019. Será votado também o projeto de lei da Câmara dos Deputados que permite aos proprietários de marcas de prestígio e notoriedade, as chamadas marcas de “alto renome”, pedir a qualquer tempo o registro no Instituto de Propriedade Industrial. A proposição preenche uma lacuna na Lei de Propriedade Industrial ao assegurar proteção especial à marca de alto renome em todos os ramos de atividade. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.